A Câmara Municipal de Natal derrubou nesta terça-feira 9 o veto do prefeito Paulinho Freire (União) à chamada “Lei Anti-Oruam”. Com isso, a lei será promulgada e vai começar a valer após publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
O projeto havia sido aprovado na Câmara Municipal em 26 de junho, mas depois foi vetado por Paulinho Freire. Agora, a Câmara derrubou o veto. Foram apenas três votos contrários: o das vereadoras Brisa Bracchi (PT), Samanda Alves (PT) e Thabatta Pimenta (Psol), que queriam manter o veto do Executivo
De acordo com o projeto, a Prefeitura do Natal fica, a partir de agora, proibida de contratar ou apoiar shows de artistas que façam apologia ao crime durante suas apresentações, quando o evento for aberto ao público infantojuvenil.
O projeto é de autoria do vereador Subtenente Eliabe (PL), que batizou a proposta de “Lei Anti-Oruam”, apesar de o texto não ter nenhuma referência ao funkeiro Oruam, que é filho do traficante Marcinho VP.
Por que Paulinho Freire vetou?
Ao vetar o projeto, o prefeito Paulinho Freire alegou que o texto era inconstitucional. “O projeto de lei em análise, tal como redigido, avança sobre matérias cuja iniciativa legislativa é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, na medida em que impõe obrigações concretas à Administração Pública, como a fiscalização e execução de shows e eventos abertos ao público em geral e a aplicação de sanções administrativas, para o cumprimento das exigências ora criadas”, afirmou o prefeito, em mensagem à Câmara.
“Vitória das famílias”
Durante a sessão desta terça-feira, Eliabe afirmou que a derrubada do veto de Paulinho Freire é uma “vitória das famílias de Natal”. “A partir de agora, o Poder Público municipal não vai poder contratar shows destinados ao público infantojuvenil que façam apologia ao crime, às facções criminosas e às drogas”, declarou o vereador.
Ainda segundo Eliabe, o objetivo é combater “uma corrente de pseudomúsicos, que fazem parte da narcocultura, representada pelo MC Poze e pelo MC Oruam, bandidos contumazes que se utilizam da música para fazer apologia ao crime e encorajar a prática delituosa, o uso da droga”.
O vereador do PL enfatizou que “o dinheiro do contribuinte não vai ser utilizado para contratar esse tipo de shows e artistas que fazem apologia ao crime”. “Aqueles que gostam de bandidos contratem esse show para você. Leva para a tua casa e paga com o teu dinheiro”, finalizou.
O que diz o projeto?
De acordo com o texto, a Prefeitura do Natal ficará proibida de contratar shows de artistas que, ao longo de suas apresentações, expressem “apologia ao crime organizado, práticas delituosas ou ao uso de drogas”. Se o projeto virar lei, a Prefeitura também ficará proibida de patrocinar eventos que tenham apresentações dessa natureza.
Em outro trecho, a proposta diz ainda que, em eventos realizados em Natal, todas as peças publicitárias e de divulgação geral deverão haver a expressa indicação da classificação etária permitida e intensiva fiscalização no ingresso de participantes, para conferência de identidade e adequação a faixa etária permitida.
Segundo o texto, a medida busca proteger crianças e adolescentes da influência de conteúdos que possam comprometer seu desenvolvimento saudável.
Punição
Caso o conteúdo do evento infrinja as regras estabelecidas, a organização poderá ser penalizada com multa de dez salários mínimos e cancelamento da autorização de realização. Já no caso de artistas contratados diretamente pela Prefeitura, o descumprimento acarretará rescisão imediata do contrato e aplicação de multa no valor total do cachê, revertida para o ensino fundamental da rede pública.
