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Educação
Câmara de Natal decide que atividades escolares são serviços essenciais durante a pandemia; saiba detalhes
Projeto de lei de autoria do vereador Klaus Araújo foi aprovado com ampla maioria; apenas três parlamentares foram contra
Redação
24/03/2021 | 17:27

As atividades escolares passam a ser consideradas serviços essenciais enquanto perdurar a pandemia de coronavírus em Natal, segundo projeto de lei aprovado na Câmara Municipal por vereadores na tarde desta quarta-feira 24. O projeto de autoria do vereador Klaus Araújo (SD) foi aprovado em primeira discussão, por maioria de votos, com votos contrários dos vereadores Robério Paulino (PSOL), Divaneide Basílio (PT) e Brisa Bracchi (PT).

Foi encartado ao texto uma emenda da vereadora Nina Sousa (PDT), que determina que a medida só começa a valer dia 2 de abril. Além disso, especifica como “educacional” toda e qualquer atividade feita no âmbito das unidade de ensino da rede pública ou privada e determina a preservação das medidas de biossegurança para garantir a segurança dos alunos.

A emenda da pedetista destaca que “as escolas que atuam no ensino infantil e ensino fundamental I ficam autorizadas a trabalhar de maneira presencial. Já as instituições de ensino fundamental anos finais, ensino médio, EJA, técnicos, superior e de idiomas seguirão exclusivamente as regras estabelecidas nos decretos governamentais”. Ademais, cabe as redes de ensino municipal e estadual, “determinarem quais critérios as respectivas redes devem seguir. Para todos os pontos são imprescindíveis que todos sigam rigorosamente os protocolos de segurança exigidos”.

A contribuição de Nina especifica, ainda, que cabe às redes de ensino estadual e municipal e “não a esta lei, determinar quais critérios suas respectivas redes de ensino deverão seguir para poder ofertar suas atividades educacionais”. Ou seja, resguarda no sentido dos protocolos e critérios a serem seguidos. Com a emenda, isso não cabe a lei, cabe ao estado e município.

Ainda segundo Klaus Rêgo, o objetivo é garantir o retorno das atividades presenciais em escolas públicas e privadas, enquanto perdurar a pandemia do Covid-19. “Muito embora o retorno às aulas na rede pública ainda esteja condicionado a diversos fatores, como a preparação das escolas com medidas e equipamentos que garantam a proteção dos alunos, professores e funcionários”, considera o vereador.

Ele defende que seja feita a adequação para que possa ocorrer o sistema híbrido, principalmente garantindo o direito e condições ao ensino remoto para aqueles que façam parte ou residam com alguém do grupo de risco. “Para tudo isso, certamente serão necessários investimentos, o que dificulta ainda mais o retorno nas escolas públicas”, reforça.

No entanto, no caso da eduação privada, segundo a avaliação do vereador, as escola já se adequaram à essa nova realidade desde o ano passado, quando foram autorizadas a retornarem às aulas no formato presencial e realizaram treinamentos com as equipes de trabalho para adaptarem-se à presença dos alunos sem descuidar da proteção, mantendo o devido distanciamento, tornando indispensável o uso de máscara e de álcool gel, verificando temperatura na entrada, higienizando sapatos e mochilas, enfim, atendendo a todas as exigências dos decretos em vigor.

O vereador aponta, ainda, o texto do projeto de lei está amparado nas orientações conjuntas da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e Unesco, do dia 14 de setembro de 2020, que avaliam que “a continuidade da educação é fundamental para a aprendizagem, desenvolvimento, bem-estar, saúde e segurança das crianças. As escolas devem ser priorizadas entre as primeiras instituições a serem abertas à medida que as sociedades reabrem”.

O vereador aponta, ainda, o texto do projeto de lei está amparado nas orientações conjuntas da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e Unesco, do dia 14 de setembro de 2020, que avaliam que “a continuidade da educação é fundamental para a aprendizagem, desenvolvimento, bem-estar, saúde e segurança das crianças. As escolas devem ser priorizadas entre as primeiras instituições a serem abertas à medida que as sociedades reabrem”.

Sindicato dos professores é contra o projeto

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte) lançou uma campanha nesta segunda-feira 22 contra um projeto de lei que classifica o ensino como “atividade essencial” em Natal. Na prática, se aprovada, a proposta abrirá caminho para a volta às aulas presenciais mesmo antes de a vacina contra a Covid-19 ser aplicada nos professores e demais funcionários das escolas.

O Sintechama atenção para casos de profissionais da educação e estudantes que foram infectados pela Covid-19 após a volta às aulas presenciais. Nos casos relatados, o contágio aconteceu mesmo com as escolas cumprindo os protocolos determinados pelas autoridades. Na semana passada, o professor José Teixeira, coordenador-geral do Sinte-RN, morreu por complicações da Covid-19.

O sindicato dos professores adverte que o projeto de lei, caso aprovado, “ao invés de proteger a comunidade escolar, das escolas públicas e privadas, vai colocar em risco a vida de professores, funcionários, estudantes e seus familiares”.

*Reportagem em atualização

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