O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira dois projetos que concedem reajustes para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de mudanças na estrutura de carreiras e ampliação de gratificações vinculadas ao desempenho e ao exercício de funções. De acordo com os relatórios, os textos preveem cerca de 9% de reajuste ao ano e seguem agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sendo que o projeto da Câmara ainda passará pelo Senado antes de seguir o mesmo caminho.
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No caso do Senado, o vencimento básico da carreira inicial de auxiliar legislativo passa de R$ 3.300 para R$ 5.863 em julho de 2029. Já o nível mais alto de consultor legislativo sobe de R$ 13.753,64 para R$ 24.100 no mesmo período. As novas tabelas indicam crescimento nominal de cerca de 76% no vencimento básico entre 2026 e 2029 para um mesmo padrão da carreira, com aplicação escalonada ao longo do período.
Os textos criam gratificações de desempenho que podem alcançar o equivalente a 100% do salário-base dos funcionários. Considerando informações constantes no relatório da Câmara, o impacto anual estimado é de cerca de R$ 540 milhões. O projeto do Senado não apresenta estimativas de valores. As propostas substituem modelos anteriores de gratificação por estruturas que podem elevar a remuneração final, a depender da função exercida e da avaliação funcional.
Na Câmara, o projeto reconhece formalmente os cargos da carreira legislativa como típicos de Estado, institui licença compensatória para quem exerce funções comissionadas de maior responsabilidade e cria um novo modelo de gratificação de desempenho. O texto extingue a atual Gratificação de Representação e a substitui pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que poderá variar de 40% a 100% do maior vencimento básico do cargo efetivo ocupado pelo servidor, conforme critérios que ainda serão regulamentados pela Mesa Diretora.
No Senado, o projeto promove uma reestruturação ampla do plano de carreira, com novas tabelas de vencimento básico, revisão de gratificações e implantação da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, também atrelada a critérios de desempenho que ainda serão definidos. Pelo texto, as remunerações básicas vão de R$ 3.334,79 mensais a R$ 13.753,64, com aplicação escalonada a partir de fevereiro de 2026.
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O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o projeto prevê reajustes lineares de 8% para secretários parlamentares e de 9,28% para servidores comissionados.
“Estamos instituindo um aumento de 8% para os secretários parlamentares, o mesmo reajuste que foi dado aos servidores do Judiciário. E estamos concedendo aos servidores comissionados o percentual de 9,28%, para que todos possam ter aumento”, diz Motta.
Com as novas gratificações, o modelo das carreiras amplia a possibilidade de aumento da remuneração total, a depender da situação funcional de cada servidor. No Senado, o projeto estabelece que as despesas serão cobertas pelo orçamento da própria Casa, dentro dos limites de gasto com pessoal.
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