A Câmara concluiu, na noite desta quarta-feira 25, a votação do projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais no Brasil. Agora, o projeto segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – que deverá tomar sua decisão até 30 de junho.
O relator da proposta na Câmara, Damião Feliciano (União-PB), acatou as mudanças feitas pelo Senado. Foi incluída uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que proíbe qualquer aumento de despesas, inclusive verbas de gabinetes e cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio moradia.
Deverão ser mantidos os valores correspondentes ao exercício de 2025. Fica proibida a aprovação de créditos adicionais, remanejamento, transposição ou transferência orçamentária.
A regra vale para a legislatura que se iniciará em 2027. Será admitida a atualização monetária dos valores mantidos constantes a cada sessão legislativa.
As mudanças feitas pelo Senado foram aprovadas na Câmara por 361 votos a 36. Da bancada do Rio Grande do Norte, até mesmo Carla Dickson (União) e Sargento Gonçalves (PL), que votaram contra o aumento no número de parlamentares, votaram a favor das mudanças feitas pelo Senado, que atenuaram o texto.
Além deles, foram favoráveis às mudanças do Senado os deputados Benes Leocádio (União), General Girão (PL), João Maia (PP) e Robinson Faria (PP). O único voto contrário foi de Fernando Mineiro (PT), que também já tinha votado contra o aumento no número de deputados. A deputada Natália Bonavides (PT) se absteve nessa votação depois de ter votado contra o aumento.
Vale lembrar que, em maio, o projeto em si que trata sobre o aumento de vagas foi aprovado na Câmara por 270 votos a 207. Da bancada potiguar, só Carla Dickson, Fernando Mineiro, Natália Bonavides e Sargento Gonçalves foram contrários. Os outros cinco deputados votaram a favor.
Nesta quarta-feira, o projeto foi aprovado por 41 votos a 33 no Senado. Da bancada do Rio Grande do Norte, foram dois votos a favor do projeto (Rogério Marinho, do PL, e Styvenson Valentim, do PSDB) e um contrário (Zenaide Maia, do PSD).
RN será atingido com a mudança
Com a aprovação do projeto, a Câmara dos Deputados passará de 513 para 531 deputados, a partir das eleições de 2026. Serão 18 novos parlamentares. O Rio Grande do Norte será afetado com a proposta e ganhará mais dois deputados, saindo de oito para dez, a partir de 2026.
As outras 16 vagas serão distribuídas por Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Goiás (1), Ceará (1), Minas Gerais (1) e Paraná (1).
Com a mudança na Câmara, automaticamente será alterada também a composição da Assembleia Legislativa, que precisa ter o triplo de assentos. No Rio Grande do Norte, o número de deputados estaduais passará de 24 para 30.
Por que vai aumentar?
A mudança ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a redistribuição das cadeiras da Câmara acordo com as populações atualizadas dos Estados. O número de deputados não era alterado desde 1993.
Em uma manobra para evitar a perda de cadeira em certos Estados, os parlamentares decidiram aumentar o número de membros da Câmara de acordo com a população atual, usando como base dados do IBGE. Os Estados que tiveram diminuição da população, conforme o Censo, não perderam vagas.
