O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se reunir nesta segunda-feira 25, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para concluir os últimos ajustes do texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1.
A expectativa do governo é fechar um acordo político antes da apresentação formal do relatório do deputado Leo Prates, prevista para esta semana na comissão especial da Câmara. A intenção é acelerar a tramitação da matéria diante do calendário eleitoral de 2026.
A proposta estabelece o fim da escala de seis dias trabalhados para um de descanso e garante dois dias de folga semanais aos trabalhadores. O texto também reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem alteração salarial.
Nos últimos dias, Prates se reuniu com consultores legislativos da Câmara para avaliar mais de dez sugestões de emendas apresentadas ao texto. O relator também manteve reuniões separadas com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e com Hugo Motta.
A articulação em torno da PEC ampliou a aproximação entre Motta e o Palácio do Planalto. Integrantes do governo avaliam que o presidente da Câmara tem feito movimentos para consolidar apoio governista a uma eventual recondução ao comando da Casa em 2027. A tramitação da proposta é considerada estratégica para a agenda social do governo e para a campanha de reeleição de Lula.
Desde o início das negociações, interlocutores envolvidos nas discussões afirmam que os pontos mais sensíveis do texto ficaram condicionados ao entendimento direto entre Lula e Motta. A estratégia também busca evitar desgaste político para a Câmara em meio às cobranças sobre interlocução com o Executivo.
O tema enfrenta resistência de setores empresariais, que apontam aumento imediato nos custos de mão de obra. O governo resiste à criação de mecanismos de compensação financeira para empresas, mas discute alternativas de transição gradual para reduzir a jornada semanal.
O principal ponto de divergência está justamente na implementação da redução das atuais 44 horas para 40 horas semanais. Parte da equipe econômica defendia uma aplicação imediata, enquanto outra ala do governo passou a admitir uma regra de transição para facilitar a aprovação do texto.
Segundo relatos de integrantes das negociações, já existe entendimento preliminar entre Lula e Motta para que a garantia de dois dias de descanso entre em vigor ainda neste ano, atendendo a uma demanda do presidente.
A proposta em discussão deverá ter um texto mais enxuto, com cerca de 12 artigos, deixando regulamentações específicas para projetos de lei posteriores. Um levantamento do governo federal aponta que aproximadamente 50 setores econômicos possuem regras trabalhistas diferenciadas, o que deverá exigir regulamentações complementares caso a PEC seja aprovada.
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