A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a determinação imediata do uso de tornozeleira eletrônica por agressores em casos de violência doméstica e familiar quando houver risco para a mulher. O texto agora será encaminhado para análise do Senado Federal.
A proposta, de autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), foi aprovada na terça-feira 10 com alterações apresentadas pela relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).
Pelo projeto, o juiz poderá determinar de forma imediata o monitoramento eletrônico do agressor caso identifique risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes. Em locais que não são sede de comarca — onde não há juiz — a medida também poderá ser aplicada pelo delegado de polícia.
Nessas situações, o delegado deverá comunicar a decisão ao Ministério Público e ao juiz em até 24 horas. Caberá ao magistrado decidir se mantém ou não a medida protetiva.
Atualmente, nesses locais, a única medida de proteção que pode ser adotada de forma imediata pelo delegado é o afastamento do agressor do lar.
Medida protetiva
O texto inclui o uso da tornozeleira eletrônica entre as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. A medida poderá ser aplicada juntamente com outras formas de proteção.
Além do monitoramento do agressor, a vítima deverá receber um dispositivo de segurança capaz de emitir alerta caso haja aproximação indevida.
A aplicação da tornozeleira terá prioridade em casos de descumprimento de medidas protetivas anteriores ou quando houver risco iminente à integridade da vítima. Caso o juiz decida retirar o monitoramento eletrônico, a decisão deverá ser devidamente fundamentada.
Mais recursos
O projeto também amplia os recursos destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher. A proposta eleva de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada a essas ações, incluindo a compra e manutenção de equipamentos de monitoramento.
Além disso, o texto estabelece prioridade para a aquisição de tornozeleiras eletrônicas e dispositivos de alerta para vítimas.
A proposta ainda torna permanente o programa de monitoração eletrônica e de acompanhamento de mulheres em situação de violência, prevendo a entrega de unidades portáteis de rastreamento às vítimas. Esses dispositivos deverão emitir alertas automáticos para a mulher e para a unidade policial mais próxima caso o agressor ultrapasse o perímetro de restrição definido pela Justiça.
Aumento de pena
O projeto também endurece a punição para quem descumprir medidas protetivas relacionadas ao monitoramento eletrônico. A pena de reclusão de dois a cinco anos poderá ser aumentada de um terço até a metade quando houver violação das áreas de exclusão monitoradas ou quando o agressor remover ou danificar o equipamento sem autorização judicial.
Campanhas de informação
O texto aprovado prevê ainda que campanhas de enfrentamento à violência contra a mulher incluam orientações sobre procedimentos policiais, prevenção da revitimização, funcionamento das medidas protetivas de urgência e o uso de mecanismos de monitoramento eletrônico.
