O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira, 9, por 378 votos a 80, o texto-base do novo Código Eleitoral. Os parlamentares agora estão discutindo e votando os destaques, que são trechos que foram retirados do projeto para serem votados separadamente.
Só depois, o texto será encaminhado ao Senado Federal. O projeto é relatado na Câmara pela deputada Margarete Coelho (PP-PI). O projeto consolida a legislação eleitoral em um único texto, revogando toda a legislação vigente hoje. O texto tem 898 artigos e 390 páginas.
Um dos pontos polêmicos é a proibição de que seja divulgada pesquisa eleitoral na véspera ou no dia das eleições, a não ser no caso de pleito para a presidência da República, após o horário previsto para encerramento da votação em todo o território nacional. Em outros casos, a partir das 17 horas do horário local.
Outro é a quarentena de cinco anos para algumas categorias concorrer às eleições, que está sendo votado em separado (destaque). Um dos trechos do projeto é relativo ao pagamento de despesas com o fundo partidário, no qual lista com o que o fundo pode ser usado. Ao final do artigo sobre o assunto, o texto inclui que o fundo pode ser utilizado com “outros gastos de interesse partidário, conforme deliberação do partido político”, de forma ampla.
