A Câmara Municipal aprovou, na última terça-feira 3, projetos de lei com foco na inclusão, meio ambiente e saúde pública.
Entre os destaques está o PL nº 292/2023, do vereador Milklei Leite (PV), que cria a Sala do Afeto para acolher alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas municipais. Outro projeto relevante é o PL nº 512/2023, do vereador Robério Paulino (PSOL), que institui o Projeto Voluntário Amigo da Natureza para revitalização de áreas verdes.
Na saúde, o vereador Klaus Araújo (PSDB) propôs o Programa Amamentação Solidária, que incentiva a doação de leite materno e distribui frascos gratuitos para armazenamento. O vereador Hermes Câmara (Cidadania) também teve projeto aprovado, reconhecendo a Associação dos Atletas de Levantamento de Peso Olímpico do RN como de utilidade pública.
Vereadores rejeitam e mantêm vetos do Executivo
Na sessão da quarta-feira 4, a Câmara Municipal apreciou nove vetos do Executivo a projetos dos vereadores, mantendo cinco e rejeitando quatro.
Entre os vetos rejeitados, destaca-se o PL nº 253/2023, do vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), que garante a distribuição gratuita de fórmulas infantis para lactentes. Também foram derrubados os vetos ao PL nº 321/2023, que cria o Programa Restaurante Solidário, e ao PL nº 657/2023, que institui o Banco de Vagas para pessoas em vulnerabilidade social.
Por outro lado, o Plenário manteve vetos a projetos como o “Pet Super-herói”, que criaria um banco de sangue veterinário, e o “Programa Pau-Brasil”, que incentivaria o plantio da árvore em escolas municipais.
