A Câmara Municipal de Natal aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira 7, uma série de projetos de lei voltados à proteção de crianças e adolescentes, cuidado com animais e incentivo ao esporte.
Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 303/2025, de autoria da vereadora Samanda Alves, apensado a uma proposta semelhante da vereadora Thábatta Pimenta.
O projeto prevê a criação de um programa municipal de prevenção à violência sexual nas redes sociais contra crianças e adolescentes.
A proposta inclui ações educativas, formação para alunos e profissionais e campanhas em parceria com órgãos da rede de proteção.
“Nosso projeto traz medidas para enfrentar a violência sexual nas redes sociais, trazendo a escola e a família para esse debate”, afirmou a autora.
Proteção animal
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 761/2023, do vereador Eribaldo Medeiros, que reconhece cães e gatos comunitários, animais que vivem em espaços públicos e recebem cuidados da população.
Outra proposta, do vereador licenciado Hermes Câmara, prevê a criação do Canil da Guarda Civil Municipal, por meio do Projeto de Lei nº 103/2024, com a formação do Grupamento de Operações com Cães (GOC) para atuação em segurança pública.
Incentivo ao esporte
Na área esportiva, foi aprovado o Projeto de Lei nº 828/2023, do vereador Tércio Tinoco, que altera o Programa Bolsa Atleta.
A proposta amplia o benefício para atletas, paratletas e técnicos.
“O benefício é essencial para combater a evasão escolar e reduzir o preconceito, já que o esporte derruba barreiras”, afirmou o autor.
Além desses, outros quatro projetos foram aprovados em primeira discussão e ainda passarão por votação final no plenário.
