Na manhã desta segunda-feira 6, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou o PL 88/2024. O projeto de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos) estabelece a ampliação do horário de funcionamento dos transportes públicos durante megaeventos na capital.
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A proposta ajusta o horário de funcionamento do transporte público para até duas horas após o término do evento, permitindo que as pessoas possam se deslocar aos pontos de transporte com tempo e segurança.
O vereador também teve outros projetos aprovados na reunião, como o PL 042/2024, que propõe a criação da carteira de identidade funcional digital (e-funcional) dos servidores públicos municipais.
“Nós sabemos que hoje o mundo digital é uma realidade, com documentos como o de veículos e a carteira de habilitação já disponíveis em formato digital. Agora, esse projeto permite que os servidores públicos também tenham esse direito. A aprovação dessa lei vai facilitar a apresentação funcional desses servidores por uma carteira digital, eliminando a despesa de impressão e a necessidade de solicitar uma segunda via”, explicou.
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