A Câmara de Natal aprovou a criação do Fundo Municipal do Turismo (Fumtur), que vai financiar ações de promoção, qualificação profissional, melhorias na infraestrutura turística e projetos voltados ao desenvolvimento sustentável do setor. A iniciativa busca fortalecer uma das principais atividades econômicas da capital potiguar e ampliar a capacidade de investimento da gestão municipal.
Os vereadores também aprovaram a isenção do IPTU e da Taxa de Lixo para imóveis atingidos pelas fortes chuvas e pelo transbordamento da lagoa de captação do Jardim Primavera, na Zona Norte. A medida pretende amenizar os prejuízos enfrentados pelas famílias afetadas e contribuir para a recuperação das áreas impactadas.
Frente Parlamentar debate transparência e fiscalização de emendas
A Câmara de Natal realizou uma audiência pública para discutir mecanismos de transparência e fiscalização na aplicação das emendas parlamentares.
O encontro reuniu vereadores de diferentes municípios, representantes da sociedade civil e integrantes da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção.
Durante o debate, foram apresentadas ferramentas para ampliar o acompanhamento dos recursos públicos e facilitar o acesso da população às informações sobre investimentos realizados por meio das emendas.
A iniciativa busca fortalecer o controle social e incentivar práticas de gestão mais transparentes.
Comissão de Saúde aponta problemas em unidade para crianças neurodivergentes
A Comissão de Saúde da Câmara apresentou o relatório de uma fiscalização realizada no Espaço Crescer (CEI/Leste), unidade especializada em avaliações de crianças atípicas e neurodivergentes. Entre os principais problemas identificados, estão questões relacionadas à empresa terceirizada responsável pelos serviços e a demora nos atendimentos oferecidos aos pacientes.
Durante a reunião, os vereadores também deram parecer favorável a projetos voltados à ampliação da assistência em saúde. As propostas tratam da criação de políticas públicas para pessoas com Síndrome da Fadiga Crônica e da implantação de uma carteira de identificação para portadores de Fibromialgia.
Comissão aprova divulgação da
tarifa social de água nas contas da Caern
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou um projeto que determina a divulgação da tarifa social de água e esgoto nas contas emitidas pela Caern. A proposta pretende ampliar o conhecimento da população sobre o benefício destinado às famílias de baixa renda e facilitar o acesso ao desconto.
Os vereadores também aprovaram uma matéria que estabelece diretrizes para a relação entre consumidores e planos de saúde no município. A proposta busca reforçar direitos dos usuários e contribuir para uma prestação de serviços mais transparente e eficiente na área da saúde.
Câmara aprova revisão do Plano Plurianual com 35 emendas
A Câmara Municipal aprovou a primeira revisão do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, documento que orienta as principais ações, metas e investimentos da Prefeitura para os próximos quatro anos. A atualização busca adequar o planejamento municipal às demandas atuais da população e às necessidades da administração pública.
Ao todo, foram apresentadas 83 emendas pelos parlamentares. Destas, 35 foram aprovadas, 21 retiradas pelos autores e 27 rejeitadas.
Entre as mudanças incorporadas ao texto está a previsão de implantação de quatro bases descentralizadas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), uma em cada região administrativa da cidade, ampliando a cobertura do serviço de urgência.
Câmara avança em projetos contra
discriminação e pela educação financeira
A Câmara Municipal aprovou propostas voltadas ao combate à discriminação, à promoção da educação financeira e ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Entre os projetos está a possibilidade de punição a estabelecimentos que permitam práticas recorrentes de racismo e LGBTfobia em seus espaços.
Os parlamentares também deram aval à criação do programa “Investidor do Futuro”, que busca incentivar a educação financeira entre estudantes da rede municipal.
Além disso, foi criada a Comenda Mestre Lucarino, destinada a homenagear pessoas e instituições que contribuem para o fortalecimento do samba e da cultura popular em Natal.
