O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, alertou para os impactos do crescimento do duodécimo repassado aos poderes estaduais e a necessidade de uma revisão nas regras de cálculo. Segundo ele, o aumento de 14,15% nos repasses aos poderes foi desproporcional, considerando que a inflação no mesmo período foi de 4,83%, enquanto áreas essenciais como saúde tiveram um crescimento orçamentário muito inferior.
“O orçamento da Saúde cresceu 5%, mas os poderes levaram 14% a mais. Isso não faz sentido”, afirmou Cadu Xavier durante entrevista à CBN Natal. O crescimento dos repasses aos poderes ocorre em um momento de forte restrição fiscal no Rio Grande do Norte. O Estado enfrenta dificuldades financeiras devido a diversos fatores, entre eles a redução na arrecadação do ICMS, após a vigência das Leis Complementares 192 e 194, que diminuíram a tributação sobre combustíveis, telecomunicações e energia.
Além disso, a alíquota de ICMS no RN foi reduzida para 18% em 2024, impactando diretamente as receitas estaduais. Segundo Cadu Xavier, “essa redução do ICMS trouxe uma queda brusca na arrecadação do Estado, o que agravou o desequilíbrio fiscal”. Para tentar recuperar as finanças, o governo estadual retomou a alíquota de 20% em 2025, esperando um crescimento da arrecadação na casa dos 15% a 18% ao longo do ano.
No entanto, segundo o secretário, “o crescimento do duodécimo é um problema adicional, pois aumenta a rigidez orçamentária do Estado e reduz a capacidade de investimento em áreas prioritárias”.
Poderes gastam tudo para evitar devolução ao governo
Outra crítica feita por Cadu Xavier diz respeito ao uso das sobras orçamentárias pelos poderes. Antes, valores não utilizados no orçamento anual eram devolvidos ao governo, mas, segundo o secretário, os órgãos têm adotado uma estratégia para evitar essa devolução. “Eles não estão deixando sobrar. Estão consumindo todo o orçamento para justificar novos gastos e evitar que os recursos voltem ao caixa do Estado”, disse.
Ele citou como exemplo o pagamento de passivos e benefícios adicionais para servidores de tribunais e outras instituições, o que tem ocorrido no final de cada exercício fiscal. “Vemos pagamento de atrasados para membros dos poderes, criação de novos penduricalhos e uso do orçamento para evitar a devolução de sobras. Isso precisa ser revisto”, cobrou o secretário.
Para evitar distorções, o governo estadual está negociando uma mudança na regra de cálculo do duodécimo. “Precisamos discutir com os poderes uma correção mais justa. A proposta é que a correção do duodécimo seja baseada na inflação, não no crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL), que pode variar por fatores pontuais e não refletir a realidade financeira do Estado”, explicou.
Bloqueios judiciais e dificuldades nos serviços públicos
Além do crescimento do duodécimo, o RN também sofre impactos significativos com bloqueios judiciais. Segundo Cadu Xavier, “o Estado tem cerca de R$ 80 milhões bloqueados mensalmente por decisões judiciais, valor superior ao que conseguimos investir em saúde”.
Para efeito de comparação, ele afirmou que “o ideal para a saúde rodar bem seria um investimento de R$ 70 a 80 milhões por mês, mas atualmente conseguimos chegar a no máximo R$ 40 a 45 milhões”.
As dificuldades fiscais também afetam fornecedores do governo, com atrasos recorrentes nos pagamentos. “Estamos buscando reorganizar as contas para garantir previsibilidade aos fornecedores e prestadores de serviços. Algumas áreas essenciais, como alimentação de presos, restaurantes populares e terceirizados da saúde, têm sido prioridade nos pagamentos”, declarou.
Perspectivas para 2025. O Governo do RN trabalha com um planejamento para tentar equilibrar as contas ao longo de 2025. “Não conseguiremos reduzir drasticamente o comprometimento com folha este ano, mas nossa missão é fechar 2025 com um percentual menor do que o de 2024”, disse Cadu Xavier.
Ele reforçou que a revisão do duodécimo será uma das prioridades, além da tentativa de limitar o crescimento de despesas obrigatórias. “O Estado não pode ser um mero pagador de folha. Precisamos recuperar a capacidade de investimento e financiamento das políticas públicas”, concluiu.
