O orçamento do Rio Grande do Norte para 2025 está estimado em R$ 23 bilhões, dos quais R$ 2,53 bilhões serão destinados aos repasses aos Poderes e órgãos autônomos do Estado, incluindo Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública e Procuradoria Geral da Justiça. Esse montante representa 11,01% do total do orçamento estadual e sofreu um aumento de 14,16% em relação a 2024, quando os repasses somaram R$ 2,21 bilhões.
O crescimento do duodécimo ocorre em um cenário de restrição fiscal, conforme alertou o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, que defende uma revisão no modelo de cálculo. “O orçamento da Saúde cresceu 5%, mas os poderes levaram 14% a mais. Isso não faz sentido”, afirmou.
Segundo Xavier, o crescimento do duodécimo pressiona ainda mais as contas do Estado, que já enfrenta queda na arrecadação do ICMS e bloqueios judiciais que retiram R$ 80 milhões por mês dos cofres públicos. Para o secretário, “o crescimento do duodécimo é um problema adicional, pois aumenta a rigidez orçamentária do Estado e reduz a capacidade de investimento em áreas prioritárias”.
Disputa por recursos e o impacto no orçamento estadual
O aumento dos repasses aos poderes coincide com a retomada da alíquota do ICMS para 20% em 2025, medida adotada pelo governo para tentar recuperar a arrecadação, após a redução para 18% em 2024. O secretário da Fazenda enfatizou que, mesmo com essa recomposição, a necessidade de revisão do duodécimo permanece.
Além disso, Xavier criticou a falta de devolução de sobras orçamentárias pelos poderes, prática que, segundo ele, tem se intensificado. “Eles não estão deixando sobrar. Estão consumindo todo o orçamento para justificar novos gastos e evitar que os recursos voltem ao caixa do Estado”, afirmou.
O governo do RN pretende negociar uma mudança na regra de cálculo do duodécimo, propondo que o reajuste seja feito com base na inflação, e não no crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL), que pode sofrer variações pontuais.
“O Estado não pode ser um mero pagador de folha. Precisamos recuperar a capacidade de investimento e financiamento das políticas públicas”, concluiu o secretário.
Os órgãos que mais receberão recursos em 2025 são
Tribunal de Justiça: R$ 1,24 bilhão (2024: R$ 1,09 bilhão)
Assembleia Legislativa: R$ 536,9 milhões (2024: R$ 470,3 milhões)
Procuradoria Geral da Justiça: R$ 467,1 milhões (2024: R$ 409,2 milhões)
Tribunal de Contas do Estado: R$ 141,5 milhões (2024: R$ 123,9 milhões)
Defensoria Pública Geral: R$ 120,3 milhões (2024: R$ 105,4 milhões)
Fundação Djalma Marinho: R$ 21,9 milhões (2024: R$ 19,2 milhões)
