O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou o inquérito aberto para apurar uma possível conduta anticoncorrencial de sindicatos patronais do comércio de combustíveis, entre eles o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos RN), presidido por Maxwell Flor. A decisão foi publicada no Boletim de Serviço Eletrônico da autarquia na quarta-feira 29.
A investigação examinou declarações públicas de dirigentes de entidades representativas dos revendedores na Bahia, em Minas Gerais, no Rio Grande do Norte e no Rio Grande do Sul. O procedimento, registrado sob o número 08012.000368/2026-98, havia sido instaurado em abril pela Superintendência-Geral do Cade.
A apuração teve origem em um ofício da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), protocolado em março. O documento relatava manifestações públicas de representantes sindicais sobre possíveis reajustes nos preços dos combustíveis e solicitava que o Cade analisasse se as falas poderiam levar à adoção de condutas comerciais semelhantes pelos postos.
A preocupação da autoridade concorrencial estava relacionada à sinalização pública de preços. Informações sobre aumentos futuros, margens, custos ou valores considerados adequados, quando divulgadas por uma entidade representativa, podem servir como referência para concorrentes e reduzir a independência na formação dos preços.
Ao instaurar a investigação, o Cade informou que analisaria se as declarações dos dirigentes haviam induzido uma coordenação entre os revendedores. No caso do Rio Grande do Norte, a análise ficou concentrada em uma publicação feita pelo Sindipostos RN no Instagram. A entidade manifestou a expectativa de que o desconto relacionado ao subsídio federal concedido ao setor fosse repassado “ao longo de toda a cadeia produtiva”.
Segundo a nota técnica que fundamentou o arquivamento, essa foi a única manifestação do sindicato potiguar relacionada a fatores concorrenciais durante o intervalo examinado. O levantamento abrangeu nove meses anteriores e três meses posteriores ao envio do ofício pela Senacon.
A Superintendência concluiu que um único pedido de repasse de redução de custos ao consumidor não tinha capacidade de induzir os postos a adotar um comportamento comercial uniforme. A publicação também não fixava preços, margens de lucro, percentuais de reajuste ou datas para alterações nas bombas.
A investigação não encontrou diretrizes sobre preços, parâmetros de margem, estimativas próprias de custos ou recomendações para que os revendedores adotassem determinada conduta. O contexto das declarações também foi analisado. Segundo o Sindipostos RN, as manifestações ocorreram enquanto o mercado de petróleo reagia à escalada do conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. A elevação da cotação internacional do barril gerava expectativa de aumento nos custos, mesmo antes de qualquer anúncio da Petrobras sobre os preços praticados nas refinarias.
O arquivamento encerra a investigação sem aplicação de multa ou reconhecimento de prática anticoncorrencial por parte do sindicato potiguar. A decisão indica que a manifestação analisada, isoladamente, não apresentou potencial para interferir na liberdade dos revendedores de definir seus próprios preços.
