O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou o inquérito aberto para apurar uma possível conduta anticoncorrencial de sindicatos patronais do comércio de combustíveis, entre eles o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos RN), presidido por Maxwell Flor. A decisão foi publicada no Boletim de Serviço Eletrônico da autarquia na quarta-feira 29.
A investigação examinou declarações públicas de dirigentes de entidades representativas dos revendedores na Bahia, em Minas Gerais, no Rio Grande do Norte e no Rio Grande do Sul. O procedimento, registrado sob o número 08012.000368/2026-98, havia sido instaurado em abril pela Superintendência-Geral do Cade.
A apuração teve origem em um ofício da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), protocolado em março. O documento relatava manifestações públicas de representantes sindicais sobre possíveis reajustes nos preços dos combustíveis e solicitava que o Cade analisasse se as falas poderiam levar à adoção de condutas comerciais semelhantes pelos postos.
A preocupação da autoridade concorrencial estava relacionada à sinalização pública de preços. Informações sobre aumentos futuros, margens, custos ou valores considerados adequados, quando divulgadas por uma entidade representativa, podem servir como referência para concorrentes e reduzir a independência na formação dos preços.
Ao instaurar a investigação, o Cade informou que analisaria se as declarações dos dirigentes haviam induzido uma coordenação entre os revendedores. No caso do Rio Grande do Norte, a análise ficou concentrada em uma publicação feita pelo Sindipostos RN no Instagram. A entidade manifestou a expectativa de que o desconto relacionado ao subsídio federal concedido ao setor fosse repassado “ao longo de toda a cadeia produtiva”.
Segundo a nota técnica que fundamentou o arquivamento, essa foi a única manifestação do sindicato potiguar relacionada a fatores concorrenciais durante o intervalo examinado. O levantamento abrangeu nove meses anteriores e três meses posteriores ao envio do ofício pela Senacon.
A Superintendência concluiu que um único pedido de repasse de redução de custos ao consumidor não tinha capacidade de induzir os postos a adotar um comportamento comercial uniforme. A publicação também não fixava preços, margens de lucro, percentuais de reajuste ou datas para alterações nas bombas.
A investigação não encontrou diretrizes sobre preços, parâmetros de margem, estimativas próprias de custos ou recomendações para que os revendedores adotassem determinada conduta. O contexto das declarações também foi analisado. Segundo o Sindipostos RN, as manifestações ocorreram enquanto o mercado de petróleo reagia à escalada do conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. A elevação da cotação internacional do barril gerava expectativa de aumento nos custos, mesmo antes de qualquer anúncio da Petrobras sobre os preços praticados nas refinarias.
O arquivamento encerra a investigação sem aplicação de multa ou reconhecimento de prática anticoncorrencial por parte do sindicato potiguar. A decisão indica que a manifestação analisada, isoladamente, não apresentou potencial para interferir na liberdade dos revendedores de definir seus próprios preços.
Receba as notícias do RN no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.
📲 Viu algo? Mande sua pauta para o Zap da Redação: (84) 98117-5384
