O governo brasileiro apresentou à Organização Mundial da Saúde (OMS) uma proposta para ampliar a regulamentação global sobre alimentos ultraprocessados. A iniciativa prevê que os países reforcem medidas de controle sobre venda, publicidade e promoção desses produtos, especialmente em ações voltadas a crianças e adolescentes.
A proposta foi articulada pelo Ministério da Saúde e já conta com apoio de países como França, México e Uruguai. O texto poderá ser submetido à votação durante a próxima Assembleia-Geral da OMS, prevista para 2027. Para ser aprovado, precisará do apoio da maioria simples dos países integrantes da organização.
Entre os pontos defendidos pelo Brasil estão a adoção de critérios claros para classificação de alimentos ultraprocessados, além de restrições à publicidade, promoção comercial e patrocínio desses produtos em locais frequentados por crianças e adolescentes, como escolas, unidades de saúde, eventos culturais e atividades esportivas.
O documento também propõe regulamentação das práticas de marketing digital associadas ao setor alimentício. A intenção é limitar publicidade direcionada, campanhas com influenciadores, uso de personagens infantis, brindes promocionais, jogos eletrônicos, jingles e outras estratégias consideradas atrativas para o público infantojuvenil.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o Brasil pretende ampliar o debate internacional sobre os impactos do consumo excessivo de ultraprocessados e buscar apoio de outros países para aprovação da medida.
“As fórmulas lácteas são o primeiro ultraprocessado com o qual o ser humano tem contato. Seria um primeiro passo para ampliarmos esse debate para os ultraprocessados em geral”, disse. “Vamos procurar todos os países que apoiaram e votaram a favor [da resolução sobre as fórmulas] para construirmos [aprovação da nova resolução] na próxima Assembleia-Geral da OMS.”
O governo brasileiro argumenta que o avanço do consumo de alimentos ultraprocessados está relacionado ao aumento de doenças como obesidade, diabetes e diferentes tipos de câncer. Outro ponto apresentado é a influência crescente das estratégias de publicidade e marketing digital no consumo desses produtos.
A proposta brasileira também cita experiências anteriores de regulamentação internacional aprovadas pela OMS. Em 2025, a entidade aprovou resolução liderada pelo Brasil voltada à regulamentação do marketing digital de substitutos do leite materno e fórmulas infantis.
De acordo com o Ministério da Saúde, o objetivo agora é ampliar esse debate para outras categorias de ultraprocessados, diante do crescimento do consumo mundial desses alimentos.
Atualmente, o Brasil já possui medidas nacionais relacionadas ao tema. Uma delas estabelece limite de 10% para alimentos processados e ultraprocessados na alimentação escolar. Segundo Padilha, a meta do governo é reduzir gradualmente esse índice.
“As capitais que zeraram a presença na alimentação escolar já estão obtendo dados indicando que os adolescentes consomem menos ultraprocessados”, afirmou o ministro.
O Ministério da Saúde também acompanha estudos internacionais sobre os impactos do consumo desses alimentos. Um levantamento publicado pela revista científica The Lancet, em 2025, apontou aumento da presença de ultraprocessados na alimentação em diferentes países nas últimas décadas.
Segundo o estudo citado pelo governo, na Espanha e na China a participação desses produtos na alimentação diária subiu 21% e 6%, respectivamente, em um período de três décadas. Já Brasil e México registraram crescimento de 13% em cerca de 40 anos.
A proposta brasileira ainda será debatida entre equipes técnicas da OMS e representantes dos países-membros antes de eventual votação na assembleia da entidade.
