O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a decidir hoje se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ficará inelegível. Ontem, em visita ao Senado, o ex-mandatário se mostrou pouco esperançoso de que possa obter uma decisão a seu favor. Bolsonaro podeficar inelegível por oito anos por abuso do poder político e dos meios de comunicação.
“Hoje em dia, é quase uma unanimidade que vou perder a ação. Essa é uma verdade”, disse o ex-presidente em entrevista ao programa Arena CNN, na noite desta quarta-feira 21.
Está na pauta do Tribunal o julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo PDT, que pede a sanção de inelegibilidade de Bolsonaro por causa de declarações que ele fez em uma reunião com cerca de 70 embaixadores no dia 18 de julho de 2022.
Na ocasião, ainda na Presidência, ele atacou o sistema eleitoral brasileiro e disse que ele possui fragilidades diante de líderes de todo o mundo. O ato foi considerado uma manobra de campanha e o PDT acusa o ex-presidente de abuso do poder político e dos meios de comunicação.
Durante a entrevista nesta quarta, além de negar que tenha feito uso da palavra “fraude”, Bolsonaro repassou os argumentos usados na sua defesa no processo, reiterando que a reunião foi um ato de governo.
Apesar de admitir a possibilidade de derrota, o ex-presidente disse que não está arrependido. “Não tenho que me arrepender. Sempre joguei dentro das quatro linhas da Constituição. Duvido que algum presidente tenha sido mais democrático do que eu”, afirmou.
Bolsonaro se recusou a indicar o nome de um possível sucessor na direita, caso se torne inelegível. “Não vou aqui passar um atestado de derrotado. Essa entrevista está ajudando muitas pessoas a entenderem o que está acontecendo no TSE”, disse, confirmando que, se for necessário, recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), última instância do Judiciário.
Analistas preveem Bolsonaro inelegível, mas bolsonarismo vivo no País
Analistas políticos consultados pelo AGORA RN afirmam que a expectativa do universo político é pela inelegibilidade do ex-presidente. Na visão deles, caso isso venha a ser confirmado, a decisão não significa o fim do bolsonarismo no País, mas enfraquecerá sobremaneira a liderança política de Bolsonaro.
“Ao que tudo indica o ex-presidente Bolsonaro vai ter seus direitos políticos cassados e, portanto, se tornará inelegível e isso vai repercutir na liderança política do ex-presidente. Sem ter condições de se candidatar, ele perde muito da liderança política que exerce”, afirma o cientista político e professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Antônio Spineli.
Segundo ele, a possível inelegibilidade do ex-presidente deverá servir como lição para o bolsonarismo. “Atitudes extremistas como as que Bolsonaro assumiu não se coadunam com a realidade política do país, não são admissíveis num contexto democrático. É preciso que os bolsonaristas aprendem essa lição”, acrescenta o cientista.
O cientista político Thiago Medeiros alerta, no entanto, que uma possível decisão negativa para Bolsonaro não representa o fim político dele nem do bolsonarismo. Se não puder ser candidato, o ex-presidente irá continuar tentando influenciar territórios que tenham atração às pautas que ele defende.
O analista lembra ainda que o julgamento pode se estender mais que o esperado, já que qualquer ministro pode pedir vista, ou seja, mais tempo para análise.
“Ele [Bolsonaro] tentará ser a voz da oposição ao PT e ao governo Lula. Mas acredito que aquilo que mais influenciará na sobrevivência do bolsonarismo é o governo do PT; quanto mais ele for bem avaliado, o bolsonarismo encurta, e o inverso também é verdadeiro”, afirma.
Ainda de acordo com Medeiros, outro efeito imediato de uma possível condição de inelegibilidade de Bolsonaro serão as mudanças na agenda e nas bandeiras do bolsonarismo.
Qualquer que seja a decisão da corte, a polarização política que se instalou no Brasil nos últimos anos deverá ser mantida. Para Thiago Medeiros, essa é a única forma que muitos políticos encontram atualmente de conseguir se eleger ou ter sua voz ecoando entre os grupos que compactuam com suas ideias.
“O bolsonarismo ainda movimenta e mobiliza pessoas. Apesar de ter perdido a tração, ainda é o movimento que mais se aproxima do petismo e lulismo em termos de importância política no Brasil. Não à toa, temos importantes governadores, senadores e deputados disputando esse legado. Inclusive não podemos negar que para o próprio PT pode ser interessante ter um ‘inimigo’ como o bolsonarismo para polarizar”, destaca Medeiros.
Quem deverá herdar o capital político de Bolsonaro em caso de inelegibilidade?
Para o cientista político Antônio Spineli, Bolsonaro mostrou na campanha de 2018, quando venceu a disputa presidencial, e em 2022, quando ficou em segundo lugar, que tem uma forte liderança política no País. Essa influência sobre o eleitorado, na avaliação do professor, não será perdida de uma hora para outra, mesmo que o ex-presidente fique inelegível.
“Ele não vai perder completamente essa liderança, ele vai provavelmente tentar passar o bastão para alguém que seja confiável, essa é a probabilidade”, analisa o professor. E continua: “Um líder não se destitui assim, isso vai ter repercussões, mas não significa que ele vai perder completamente a liderança, ele vai continuar procurando influir, arregimentar quadros”, prevê Spineli.
Ainda segundo o professor, o ex-presidente deverá tentar “passar o bastão” para uma pessoa de sua confiança. Nesse aspecto, o nome mais cotado, na visão de Spineli, é o do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que foi ministro de Bolsonaro e venceu o pleito estadual com o apoio do então presidente.
“O atual governador de São Paulo é quem mais se habilita a assumir essa herança e a tentar dar continuidade ao legado, se é que podemos falar assim, que o ex-presidente Bolsonaro deixa”, especula o docente.
Para Thiago Medeiros, o capital político de Bolsonaro deverá ser alvo de uma grande disputa em que vencerá aquele que oferecer mais benefícios à família do ex-presidente. O nome escolhido, prevê o analista, deverá tentar se afastar da extrema direita e se deslocar para um movimento de direita. “O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sai na frente quando levo em consideração essas questões”, conclui.
