A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai tentar iniciar nesta terça (21) a votação da Reforma da Previdência Estadual. Será a terceira tentativa de votação. Na semana passada, a proposta entrou na pauta de votação duas vezes, mas não chegou a ser analisada por falta de quórum. Nas duas oportunidades, apenas 11 deputados estaduais registraram presença. A análise da proposta de emenda constitucional necessita da presença de 15 parlamentares.
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A sessão desta terça-feira ainda será pelo sistema remoto de deliberação, no qual os deputados discutem e votam por videoconferência.
O prazo para que o Estado aprove a reforma está perto do fim. Uma portaria do Ministério da Economia estabelece que estados e municípios devem atualizar suas regras de aposentadoria e pensão até o dia 31 de julho, sob pena de perderem repasses de verbas federais, entre outras penalidades.
O governo defende a votação do texto até a data-limite, mas os deputados da base não compareceram às duas últimas sessões porque não há votos suficientes para aprovar o texto. É necessário que 15 deputados votem favoravelmente, em dois turnos, para que a reforma seja promulgada.
Parlamentares de oposição protestam contra a votação remota e defendem que o texto só seja apreciado quando a Assembleia Legislativa retomar as sessões presenciais no plenário Clóvis Motta, o que está previsto para acontecer apenas em agosto – ou seja, depois do prazo final estipulado pelo Ministério da Economia.
A proposta de Reforma da Previdência enviada pelo Governo do Estado aumenta a contribuição dos servidores para o regime previdenciário estadual e traz novas regras de aposentadoria e pensão, como aumento da idade mínima e mudanças nas regras de cálculo. Para os servidores que já estão no serviço público, estão previstas duas regras de transição.
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