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“Insubsistente”
Assembleia Legislativa arquiva pedido de impeachment contra Fátima Bezerra
No parecer, a Procuradoria considera que o pedido “não se reveste das exigências constitucionais e legais e falta conteúdo legal”. Advogado acusou governadora de inflar dados sobre pandemia
Redação
16/06/2020 | 01:35

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu arquivar, nesta segunda-feira (15), o pedido de impeachment que o advogado Rilyonaldo Marques protocolou contra a governadora Fátima Bezerra, o vice Antenor Roberto e o secretário de Saúde, Cipriano Maia.

Com base em um parecer jurídico elaborado pela Procuradoria da Casa, a Mesa Diretora entendeu que o pedido é “insubsistente”. No parecer, a Procuradoria considera que o pedido “não se reveste das exigências constitucionais e legais e falta conteúdo legal” e encaminhou à Mesa Diretora, que acolheu o parecer técnico, incluindo fundamentação, e determinou o arquivamento.

O pedido de impeachment foi apresentado no dia 19 de maio. O autor da representação, o advogado Rilyonaldo Marques, acusa Fátima, Antenor e Cipriano de crimes de responsabilidade e também de crimes comuns.

De acordo com o advogado, Fátima cometeu crime de responsabilidade ao não cumprir uma suposta decisão judicial que teria determinado ao Governo do Estado o pagamento de reajustes para pensionistas ligados ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O autor do pedido afirma que os pensionistas teriam direito a um aumento acumulado de 121% – que a governadora teria ignorado.

A governadora do Rio Grande do Norte também é acusada de falsidade ideológica pelo advogado. Segundo Rilyonaldo Marques, Fátima Bezerra teria determinado a médicos que atuam no Estado que emitissem atestados de óbito com informações erradas para inflar dados sobre a pandemia do novo coronavírus. Segundo ele, que não apresentou provas para a reportagem, mortes provocadas por outros motivos estão entrando para a estatística como óbitos causados pela Covid-19 por deliberação da governadora.

Ainda segundo Rilyonaldo Marques, Fátima comete crime de responsabilidade por supostamente não explicar como tem aplicado recursos recebidos do governo federal para combate à pandemia do novo coronavírus.

Também segundo o advogado, a governadora cometeu crime de responsabilidade ao autorizar a contratação de leitos no Hospital da Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer acima do preço de mercado.

Por fim, o advogado Rilyonaldo Marques afirma que Fátima Bezerra e o secretário Cipriano Maia infringiram a lei quando o Governo do Estado divulgou em abril uma projeção que apontava que, em um cenário “otimista”, o Estado chegaria a meados de maio com cerca de 11 mil mortes provocadas pelo novo coronavírus.

Nesta segunda-feira (15), o governo confirmou que o Estado tem 553 óbitos confirmados cuja causa principal é o novo coronavírus.

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