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Aprovação

Assembleia Legislativa aprova aumento do ICMS no RN para 20%

Aprovação se deu por 12 votos a favor e 10 votos contrários
Redação
17/12/2024 | 14:09

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou nesta terça-feira 17 o projeto de lei que aumenta a alíquota de ICMS de 18% para 20%. Após a aprovação, o projeto segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

A aprovação se deu por 12 votos a favor e 10 votos contrários. Ao todo, 22 parlamentares estavam presentes – os únicos ausentes foram Galeno Torquato (PSDB) e Terezinha Maia (PL). Durante a sessão plenária, as galerias da Assembleia ficaram tomadas de servidores, que defenderam a aprovação do projeto.

Assembleia Legislativa do RN — Foto: Divulgação/ALRN
Assembleia Legislativa do RN - Foto: Divulgação/ALRN

A nova alíquota de ICMS começará a valer em abril de 2025, respeitando a regra da noventena, ou seja, a necessidade de um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da lei e a vigência do aumento do imposto. Diferentemente de 2023, quando o imposto vigorou em 20% por apenas oito meses, desta vez o reajuste é permanente.

Leia também: Projeto que aumenta ICMS para 20% no RN vai à votação hoje na Assembleia

Veja abaixo como votaram os deputados:

Favoráveis

  1. Divaneide Basílio (PT)
  2. Dr. Bernardo (PSDB)
  3. Eudiane Macedo (PV)
  4. Ezequiel Ferreira (PSDB)
  5. Francisco do PT
  6. Hermano Morais (PV)
  7. Isolda Dantas (PT)
  8. Ivanilson Oliveira (União Brasil)
  9. Kleber Rodrigues (PSDB)
  10. Neilton Diógenes (PP)
  11. Vivaldo Costa (PV)
  12. Ubaldo Fernandes (PSDB)

Contrários

  1. Adjuto Dias (MDB)
  2. Coronel Azevedo (PL)
  3. Cristiane Dantas (Solidariedade)
  4. Dr. Kerginaldo (PL)
  5. Gustavo Carvalho (PSDB)
  6. José Dias (PL)
  7. Luiz Eduardo (Solidariedade)
  8. Nelter Queiroz (PSDB)
  9. Taveira Júnior (União Brasil)
  10. Tomba Farias (PL)

Ausentes

  1. Galeno Torquato (PSDB)
  2. Terezinha Maia (PL)

Aumento do ICMS

O projeto que aumenta o ICMS foi enviado pelo governo no dia 6 de novembro. Desde então, vinha sendo discutido nas comissões temáticas da Assembleia. A elevação do principal imposto estadual é considerada pelo governo como fundamental para o equilíbrio das contas públicas.

Antes da votação do projeto em si, os deputados mantiveram, em votação simbólica, um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que decidiu na semana passada que o projeto é constitucional e que deveria ir a plenário prevendo alíquota de 20%. Antes, na Comissão de Finanças, sob a relatoria de José Dias (PL), os deputados haviam alterado a alíquota para 18% – o que, na prática, anularia os efeitos do projeto.

Projeto garante reajuste para servidores

Em entrevista ao AGORA RN publicada nesta terça-feira, o secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, havia dito que a eventual não aprovação do projeto de aumento do ICMS seria algo “desastroso” para as finanças públicas do Rio Grande do Norte. Ele diz que a elevação da alíquota de 18% para 20% é fundamental para o Estado garantir a prestação de serviços públicos essenciais e também para garantir reajustes salariais para servidores.

A expectativa do Governo Fátima é que, com o aumento do ICMS, a receita do Estado deverá ter um incremento de até R$ 70 milhões por mês. Além disso, Carlos Eduardo Xavier registra que, de tudo o que é arrecadado com ICMS, 25% pertence às prefeituras e 20% corresponde ao repasse do Fundeb, fundo que mantém a educação básica.

O secretário de Fazenda enfatiza também que a arrecadação do Estado no período entre 2019 e 2026 vai determinar quanto o Rio Grande do Norte vai receber na divisão do bolo arrecadatório do futuro IVA – imposto a ser criado pela reforma tributária, para substituir impostos como o ICMS. Logo, se a arrecadação do Estado ficar baixa em 2025 e 2026, o Estado poderá ser penalizado futuramente.

Imposto do Pecado: Refrigerantes e cosméticos terão taxação extra

Na mesma sessão, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei que aumenta o número de produtos sobre os quais incide uma taxa extra de ICMS. O projeto também vai à sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

A aprovação do projeto aconteceu em votação simbólica, sem registro nominal dos deputados favoráveis e contrários.

Segundo o projeto, será feita a cobrança de uma taxa de 2%, acima do ICMS padrão, sobre mais produtos considerados supérfluos. Além dos existentes, ficam acrescentados refrigerantes e cosméticos.

Informalmente, a cobrança é chamada de “Imposto do Pecado”. A arrecadação extra será destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), que banca programas sociais como o Restaurante Popular e o Programa do Leite.

O governo justifica a necessidade de aumentar a cobrança porque a arrecadação desse fundo caiu de cerca de R$ 13 milhões por mês antes de 2022 para os atuais R$ 4 milhões por mês.

Veja como ficará a lista dos produtos:

• Bebidas alcoólicas, exceto aguardente de cana ou de melaço;
• Armas e munições;
• Fogos de artifício;
• Perfumes e cosméticos importados;
• Cigarros, fumos e seus derivados, cachimbo, cigarreiras, piteiras e isqueiros e demais artigos de tabacaria;
• Embarcações de esporte e recreação;
•Joias;
• Asas delta e ultraleves, suas partes e peças;
• Perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de beleza ou de maquiagem;
• Refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas.

*Os dois últimos itens, em destaque, serão adicionados pela nova lei.

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