Por falta de quórum, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não teve sessão plenária nesta terça-feira 5. No plenário da Casa, só havia 4 dos 24 deputados estaduais presentes: o presidente Ezequiel Ferreira (PSDB), Francisco do PT, Isolda Dantas (PT) e Eudiane Macedo (PV). Para abrir a sessão, são necessários no mínimo 8 parlamentares.
Na sessão desta terça-feira, estava prevista a votação de um recurso da bancada do PT que pede a votação em plenário do projeto de lei que trata da manutenção da alíquota-modal do ICMS em 20%. Sem a sessão, a análise do recurso está adiada.
No último dia 22 de novembro, a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovou, por 5 a 2, um parecer contra a proposta assinado pelo deputado estadual bolsonarista Coronel Azevedo (PL). Por ser terminativo, o projeto vai ao arquivo, a menos que haja recurso ao plenário – justamente o que deveria ter sido votado nesta terça.
O prazo final para votação desse recurso é o de três sessões. O prazo só começa a contar quando o recurso é oficialmente lido no plenário, o que ainda não aconteceu.
Na última segunda 4, em entrevista à 98 FM, o deputado estadual Francisco do PT, líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, defendeu uma mudança no projeto de lei que trata do ICMS.
Diante da forte oposição ao projeto e da ameaça de derrota na Assembleia, Francisco do PT afirmou que apresentaria à governadora Fátima Bezerra (PT) uma proposta para que a alíquota seja definida em um índice menor que os 20% pretendidos inicialmente pelo governo, e com prazo de vigência determinado.
“Na condição de líder do governo, eu estou muito convicto da necessidade de dialogar com a governadora, de conversar e expor para ela, sobre uma ideia que eu tenho, que é a ideia de discutir uma possível flexibilização no valor da alíquota e também no tempo, na duração. Meu sentimento como líder, e eu vou dialogar com a governadora, é que precisa flexibilizar a alíquota e o prazo”, afirmou Francisco do PT, em entrevista ao programa Repórter 98, da 98 FM.
Francisco do PT não quis antecipar o valor da alíquota, mas disse que a taxa pode variar entre 18% e 20%, inclusive considerando os decimais.
O deputado disse que essa pode ser uma iniciativa do governo para buscar um “consenso” sobre a matéria. Ele disse que, ao sinalizar com uma flexibilização, a oposição terá a oportunidade de mostrar que não quer inviabilizar a gestão de Fátima Bezerra e o Estado.
De acordo com o líder do governo, após ouvir a proposta, a governadora “compreendeu” que há uma necessidade de alterar o projeto original para garantir aprovação na Assembleia.
A governadora enfatizou que este não é o cenário ideal e que o governo necessitaria dos 20%. Mas autorizou Francisco a articular uma mudança na proposta.
Sem reajuste de ICMS, Estado pode atrasar folha a partir de abril, afirma secretário
Em meio a essa discussão, o secretário de Administração, Pedro Lopes, afirmou nesta terça-feira 5 a um grupo de servidores que, sem a aprovação do projeto que trata do reajuste do ICMS, o Estado poderá começar a atrasar pagamento da folha salarial em abril.
“Sem a manutenção da alíquota em 20%, teremos muita dificuldade de manter a folha em dia a partir do mês de abril. Conceder recomposição fica impossível”, afirmou o secretário, em reunião com representantes da saúde e da segurança pública.
No início do mês passado, Pedro Lopes já havia comunicado que as negociações sobre reajustes e concursos públicos estão suspensas até que a Assembleia decida sobre a alíquota do ICMS. “Se não passar os 20%, vai ter zero de reajuste no próximo ano. Não tem como dar porque não tem dinheiro”, enfatizou Pedro na reunião anterior. Segundo ele, os diálogos sobre reajuste só serão retomados em fevereiro, e mesmo assim com limitações: o governo estuda uma regra para limitar o crescimento da despesa a 80% do avanço da receita.
