O ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PSD) não deverá recorrer contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que absolveu o senador Rogério Marinho (PL) da acusação de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022. Responsável pela assessoria jurídica do atual pré-candidato à Prefeitura do Natal, o advogado Erick Pereira afirmou ao AGORA RN nesta sexta-feira 17 que recomendará ao seu cliente que desista de levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Minha opinião é que não se deve recorrer. A eleição passou e ganhou quem teve mais votos. Agora, as atenções devem ser as eleições municipais”, afirmou o advogado, ressaltando que, no entanto, a decisão final ficará a cargo de Carlos Eduardo. “Esta decisão não cabe a mim, mas sim ao autor da ação”, explicou Pereira.
Procurado pelo AGORA RN para comentar a decisão do TRE- -RN e se iria levar o caso à instância superior, Carlos Eduardo informou que não queria se pronunciar enquanto não decidisse o que seria feito.
Por sua vez, Rogério Marinho afirmou ao AGORA RN que recebeu o resultado do julgamento da Corte Eleitoral “com serenidade”, e completou, dizendo: “Sempre acreditei na justiça brasileira e na defesa de nossa causa”.
Segundo Rogério, em toda sua atuação enquanto ministro de Estado, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), agiu com responsabilidade e compromisso com os brasileiros. “Nosso objetivo primordial foi contribuir para o desenvolvimento do nosso Rio Grande do Norte e do Brasil”, afirmou.
DECISÃO DO TRE-RN
Na quinta-feira 16, o pleno do TRE-RN absolveu Rogério Marinho da acusação de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, em ação proposta por Carlos Eduardo. Em seu voto, o relator, desembargador Expedito Ferreira, afirmou não ter encontrado nenhuma irregularidade praticada pelo parlamentar durante as eleições de 2022 e a pré-campanha.
“Inexiste nos autos, qualquer comprovação que as ações desenvolvidas tenham viés eleitoral, motivo pelo qual pugno pela improcedência da ação”, escreveu o magistrado, que considerou as provas apresentadas “genéricas e abstratas” para constar os abusos, seguindo o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que opinou pela improcedência das ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) impetradas por Carlos Eduardo e que afetavam também o primeiro e o segundo suplentes, Flávio Azevedo e Igor Targino.
Para o ex-prefeito, Rogério teria adotado “critério eleitoreiro” ao distribuir verbas quando era ministro do Desenvolvimento Regional, com o objetivo de receber apoio político. Assim, o atual senador teria articulado um esquema bilionário envolvendo verbas do MDR, na época em que ele chefiou a pasta, para prefeituras potiguares na pré-campanha.
