Parabéns aos(as) Advogados(as) pela passagem do seu dia,hoje 11 de agosto, completando 195 anos, tendo sido nesta data que, em 1827 foram criadas por Decreto de Dom Pedro I, as primeiras faculdades de Direito em nosso país, a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, na cidade de São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, no Estado de Pernambuco.
O padroeiro dos Advogados é Santo Ivo, que viveu de 1253 a 1303. Originário de família humilde, que ainda adolescente, aos 14 anos, manifestou interesse pelo Direito. Após a formação profissional, escolheu atuar nas áreas de Direito Civil e Canônico, sempre defendendo os direitos das pessoas que não tinham meios de pagar por esses serviços, o que nos dias de hoje, correspondem as pessoas que buscam a justiça gratuita perante o Poder Judiciário. A origem da palavra Advogado vem do latim “advocatus”. O prefixo “ad” denomina aproximação, “vocatus” sinaliza chamar.
Assim, a palavra Advogado é traduzida para aquele profissional chamado para atuar para alguém ou junto a alguém. Os historiadores afirmam que o primeiro Advogado da história foi Demóstenes no Século IV na Grécia, em face de que ele se dedicava a estudar e conhecer as leis e textos da época. Demóstenes foi o primeiro orador político de Atenas, e seu conhecimento intelectual era muito influente na sociedade grega.
O Advogado, necessariamente Bacharel em Direito, exerce tanto a advocacia pública, a exemplo dos que integram Advocacia-Geral da União, que é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, bem assim os Defensores Públicos que integrama Defensoria Pública, que é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, tanto na União quanto nos Estados e no DF.
Também exerce a advocacia privada, ondeo Advogadoprofissional liberal e autorizado pelos órgãos e instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.E de conformidade com o art.133, da Constituição Federal do Brasil de 1988, oAdvogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
Anísio Marinho Neto é professor e procurador de Justiça.
