A comissão especial que analisa o pedido de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT) rejeitou, na manhã desta quarta-feira 7, dar continuidade ao processo na Câmara Municipal de Natal. A decisão se deu por 2 votos a 1: o relator do caso, Daniell Rendall (Republicanos), votou pela continuidade do processo, mas foi vencido por Samanda Alves (PT) e Tárcio de Eudiane (União).
A reunião da comissão aconteceu por videoconferência, já que a Câmara Municipal está oficialmente em recesso. A votação para decidir sobre a continuidade do processo era uma etapa prevista no Regimento Interno, após a apresentação da defesa prévia da vereadora denunciada.
A maioria dos vereadores da comissão entendeu que não há fundamento jurídico que sustente a continuidade do processo de cassação. Com a decisão, o caso agora segue para análise do plenário – que dará a palavra final sobre a continuidade ou não do processo. A sessão que vai decidir sobre o tema deverá ser convocada pelo presidente da Câmara de Natal, Eriko Jácome (PP).
“Fizemos uma defesa muito bem fundamentada, mostrando que a denúncia apresentada não tinha elementos para que o processo seguisse. Sempre tivemos total confiança na legalidade dos atos do nosso mandato. Agora, vamos ao plenário para reafirmar isso”, declarou Brisa Bracchi, após a decisão.
O processo de cassação contra Brisa Bracchi foi aberto em 26 de novembro, após arquivamento de um caso anterior. Em 19 de dezembro, a vereadora denunciada apresentou sua defesa prévia, argumentando que não cometeu irregularidades na destinação de emendas parlamentares e que sofre perseguição política.
De acordo com o que prevê o Decreto-Lei Federal nº 201/1967, o processo de cassação deverá durar no máximo 90 dias, contados a partir de 5 de dezembro de 2025 – data em que Brisa foi formalmente notificada.
O pedido de cassação foi protocolado pelo vereador Matheus Faustino (União). Ele acusa a petista de ter transformado um evento cultural bancado com emenda parlamentar em ato político-partidário. Brisa destinou R$ 18 mil para o Rolé Vermelho, realizado em 9 de agosto, e na véspera publicou vídeo nas redes sociais afirmando que o evento serviria para celebrar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Além disso, Faustino afirma que a vereadora destinou emendas parlamentares para eventos que cobraram ingresso, o que, segundo ele, caracteriza “enriquecimento privado às custas do erário, afronta ao interesse público, violação do princípio da impessoalidade, desvio de finalidade, direcionamento político do uso da verba e captura ideológica da política de fomento cultural”.
Vereadores explicam votos
O relator do processo, Daniell Rendall, argumentou que a votação desta quarta-feira não era sobre o mérito da denúncia. Ele votou para que o caso tivesse continuidade. “Nós, enquanto análise processual e jurídica, analisamos que havia elementos suficientes para avançar à fase de instrução, não discutindo o mérito processual agora”, disse ele, em vídeo publicado nas redes sociais, lembrando que o tema vai a plenário.
Presidente da comissão especial, Samanda Alves registrou que a conduta de Brisa é objeto de dois processos na Câmara. “A gente tem uma avaliação de que é ruim que a Casa tenha o mesmo objeto sendo tocado em duas instâncias, na comissão especial e na comissão de ética. Então, de acordo que foi colocado como provas pelo vereador denunciante, a gente avaliou, fez uma análise jurídica, inclusive, que é um caso para ser analisado pela Comissão de Ética”, considerou a petista.
Ao votar pelo arquivamento, o vereador Tárcio de Eudiane criticou o caráter político da denúncia e questionou sua motivação. “Se não teve ato partidário, como foi dito por servidor da Funcarte, e se não houve pagamento de dinheiro público, por que a vereadora Brisa está passando por esse processo?”, indagou.
