Apenas 5% das ações penais envolvendo políticos e autoridades com foro por prerrogativa de função resultaram em condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2002 e 2025, segundo dados levantados pelo jornal O Estado de S. Paulo. Dos 544 processos analisados, apenas 28 tiveram esse desfecho.
Os dados indicam que o principal filtro ocorre ainda na fase de investigação. Dos 1.766 inquéritos instaurados no período, somente 92 — cerca de um em cada 19 — tiveram denúncia recebida pelo STF, etapa que dá início à ação penal. A maior parte foi arquivada, enviada para outras instâncias por declínio de competência ou atingida pela prescrição.
Mesmo entre as ações penais abertas, muitos casos não chegam ao julgamento. No período de 2002 a 2016, 71% dos processos deixaram o Supremo sem decisão sobre a acusação: 57% foram remetidos a outros juízos e cerca de 14% prescreveram. Entre 2017 e 2025, esses dois desfechos representaram 39% dos casos, embora parte das ações mais recentes ainda esteja em tramitação.
Especialistas ouvidos pelo Estadão afirmam que a baixa taxa de condenação, por si só, não explica o funcionamento do foro privilegiado. Segundo eles, fatores como a demora na tramitação, as mudanças de competência e o risco de prescrição contribuem para que muitos processos sejam encerrados sem análise definitiva do mérito.
O cenário muda quando são considerados os processos relacionados aos atos de 8 de Janeiro. Desde 2023, o STF passou a julgar diretamente réus sem foro privilegiado acusados de participar dos ataques às sedes dos Três Poderes.
A competência do Supremo para julgar esses réus é alvo de questionamentos. Os professores Gustavo Badaró, da USP, e Marcelo Crespo, da ESPM-SP, avaliam que a Corte tinha base jurídica para manter os processos por conexão com investigações de autoridades com foro, mas ampliou uma exceção ao deixar de desmembrar os casos e remetê-los à primeira instância.
Segundo o levantamento, a inclusão das ações do 8 de Janeiro eleva para cerca de 50% a taxa de condenação nas ações penais abertas entre 2017 e 2025.
