Pelo menos 60 mil pessoas afetadas a ponto de serem obrigadas a abandonar casas ou negócios. Lares destruídos, ruas vazias, muros pichados e sensação de completo abandono. Uma cidade fantasma em uma das principais capitais nordestinas. Este é o reflexo causado pelo afundamento de cinco bairros em Maceió, Alagoas. Para advogados, há indícios suficientes de que a Braskem, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), o Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES), e a Agência Nacional de Mineração (ANM) foram responsáveis por praticar crimes ambientais que contribuíram para este panorama.
A exploração de sal-gema na capital alagoana virou tema de estudo entre universidades brasileiras, como a Universidade de Brasília (UnB). Tratado como o maior desastre socioambiental em zona urbana do mundo, o caso transformou os bairros de Bebedouro, Bom Parto, Farol, Mutange e Pinheiro em deserto. Em março de 2018 foi registrado um abalo sísmico no local, o que ligou o alerta aos moradores da região.
Recentemente, houve uma comunicação de notícia-crime deste caso ao Ministério Público Federal de Alagoas. “A iniciativa que estamos encaminhando é uma forma de evidenciar ao MPF e à sociedade que todos os elementos necessários ao encaminhamento das questões criminais relacionadas ao desastre ambiental sempre estiveram à disposição; portanto, as vítimas desse crime esperam a responsabilização dos seus algozes e tais medidas não podem ser abdicadas pelo estado”, disseram os advogados Gabriel Bulhões e João Batista Barbosa, que cuidam do caso.
“A representação criminal foi feita no dia 29 de agosto de 2023, após mais de quatro anos que estes fatos foram identificados. Mas, que infelizmente, os órgãos responsáveis não fizeram ainda a responsabilização criminal dos envolvidos. Por isso nós fomos contratados para este fim. Como já passou mais de 15 dias desta representação criminal, nós decidimos protocolar uma queixa-crime, diretamente em juízo, ou seja, é uma ação privada, subsidiária por uma pública. Como não houve denúncia pelo Ministério Público, nós mesmos estamos fazendo isso, assumindo a função de acusador particular”, explicou João Batista Barbosa que tem larga experiência na área ambiental e criminal, como promotor de Justiça atualmente aposentado
Responsável por representar juridicamente a Associação de Empreendedores e Vítimas da Mineração de Maceió, o advogado potiguar Gabriel Bulhões fala da responsabilidade de cuidar do caso de tão grande proporção. “É uma responsabilidade muito grande lidar com algo que é tido como o maior desastre ambiental em área urbana no mundo em curso hoje. Percebendo e analisando esse contexto, a gente viu que os desdobramentos criminais de toda essa questão foram simplesmente esquecidos, adormecidos e não foram encaminhados por quem tinha essa atribuição funcional. Então a oportunidade de levar adiante essa pretensão de dezenas de milhares de pessoas, de um prejuízo tão robusto e em alguns aspectos incalculáveis, é algo que nos motiva a dar o melhor de nós, com um empenho quase descomunal com relação a um contexto hiper complexo que já se desenrola há alguns anos, envolvendo muitos atores que já teve vários desdobramentos apesar de não havê-los no âmbito criminal. Então isso é combustível em termos de engajamento, esforço e renúncia pessoal para ver esse caso sendo tratado com a dimensão e a gravidade que ele merece nesse aspecto criminal”, analisou.
Segundo a Braskem, mineradora envolvida, houve a criação de um Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF), que registrou 19.051 adesões voluntárias até o fim de julho deste ano.
“O número equivale a 99% de todas as propostas previstas. Do total de propostas apresentadas, 18.356 já foram aceitas. A diferença entre o número de propostas apresentadas e aceitas se deve ao tempo que as famílias têm para avaliar ou pedir reanálise dos valores. Também até julho, 17.493 indenizações foram pagas, superando 91% do total esperado. Somadas aos auxílios financeiros, o valor passa de R$ 3,7 bilhões”, comunicou em nota.
Bulhões, entretanto, acredita que as indenizações não contemplam a maior parte dos indenizados e afetados. “O que houve ali foi uma espécie de compra e venda camuflada de indenização, quando na verdade para receber essa ‘indenização’ os moradores precisavam entregar a posse dos seus imóveis e, em contrapartida, recebiam um valor que era muito menor do que o valor de mercado dos imóveis. Em alguns casos menor do que o valor venal dos imóveis. Então, a título de indenização, a gente pode dizer que houve a compra desses imóveis por um preço vil, o que transforma o maior crime ambiental do mundo num grande negócio imobiliário”, defendeu.
No mesmo comunicado, a Braskem comunicou que desenvolve ações na capital alagoana com foco na segurança das pessoas e na implementação de medidas para mitigar, compensar ou reparar impactos causados pela desocupação nos bairros. Além disso, a empresa informou que todas estas ações são acompanhadas por órgãos competentes. Em termos ambientais, a empresa informou que um plano de ação foi entregue às autoridades.
Ainda de acordo com a Braskem, há medidas de compensação aos impactos causados pela desocupação: na frente ambiental, um plano de ação já foi entregue às autoridades, após cumprir as fases de diagnóstico e escuta pública, e segue o rito para sua execução. As iniciativas, acordadas com autoridades federais, estaduais e municipais, abrangem diversas medidas como a realocação preventiva e compensação financeira das famílias; ações sociourbanísticas e ambientais; apoio a animais; zeladoria nos bairros; monitoramento do solo e fechamento definitivo dos poços de sal. Segundo a Braskem, a extração foi totalmente encerrada em maio de 2019.
De acordo com João Batista, a representação criminal foi feita no dia 29 de agosto de 2023, após mais de quatro anos que estes fatos foram identificados. “Infelizmente, os órgãos responsáveis não fizeram ainda a responsabilização criminal dos envolvidos. Por isso nós fomos contratados para este fim. Como já passou mais de 15 dias desta representação criminal, nós decidimos protocolar uma queixa-crime, diretamente em juízo, ou seja, é uma ação privada, subsidiária por uma pública. Como não houve denúncia pelo Ministério Público, nós mesmos estamos fazendo isso, assumindo a função de acusador particular”, pontuou.
Para Bulhões, as provas obtidas são robustas e as questões precisam ser investigadas pelos órgãos competentes.
“É muito cedo ainda para a gente saber qual vai ser o desdobramento dessa questão, mas sim, há relatórios técnicos, científicos, periciais robustos que apontam o nexo de causalidade entre a extração subterrânea irresponsável e agressiva da Braskem, do sal-gema, que é um minério que foi extraído durante mais de quatro décadas no subsolo de Maceió, em 35 minas subterrâneas, e que agora resultaram nesse fenômeno da subsidência, que é um fenômeno que ocorre um deslocamento do solo, mas com a causa antrópica, causado pela ação do homem, nesse caso especificamente pela ação da mineradora Braskem, e que a partir disso se iniciaram tremores no solo, fissuras nas estruturas, o que comprometeu a segurança de cinco bairros hoje afetados, que contemplam mais de 15 mil imóveis e 60 mil pessoas, que hoje estão longe de suas casas e de suas raízes, de suas culturas e famílias, e que estão tendo uma dificuldade enorme para se realocar, se reestabelecer, e isso precisa ser colocado nessa equação. Os danos patrimoniais, extrapatrimoniais e as responsabilidades, cíveis, administrativas e criminais, precisam ser apuradas”, finalizou.
