O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, definiu com integrantes da base do governo federal uma estratégia para acelerar a tramitação da proposta que prevê o fim da escala 6×1 no país. O acordo prevê que a proposta de emenda à Constituição (PEC), focada apenas na alteração da jornada semanal de trabalho, seja votada no plenário da Casa até o fim deste mês, enquanto a regulamentação de pontos específicos ficará para um projeto de lei posterior.
A articulação foi discutida em reunião na residência oficial da presidência da Câmara, com a participação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, além de líderes governistas e integrantes da comissão especial responsável pela análise do tema.
Segundo interlocutores envolvidos nas negociações, a PEC deverá manter um texto mais enxuto, limitado à fixação constitucional da jornada de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial. A avaliação de aliados do governo é que retirar detalhes operacionais da proposta pode reduzir resistências no Congresso e facilitar a aprovação da matéria.
Em publicação nas redes sociais após o encontro, Hugo Motta afirmou que o encaminhamento da PEC será “pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial”. O presidente da Câmara também defendeu maior espaço para negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores.
“Queremos fortalecer também as convenções coletivas, para que possam tratar das particularidades de cada setor. Também estabelecemos que será necessário o projeto de lei encaminhado pelo Executivo, para podermos adequar a legislação às mudanças que faremos na nossa Constituição”, afirmou Motta.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o projeto de lei posterior deverá tratar de regras específicas para diferentes categorias profissionais e segmentos econômicos. Entre os temas previstos para a regulamentação infraconstitucional estão regras de transição, exceções setoriais, formatos de compensação de jornada e parâmetros para acordos coletivos.
Segundo Boulos, a separação entre PEC e projeto de lei busca evitar que questões específicas sejam incorporadas diretamente ao texto constitucional.
“Você tem alguns setores específicos que estão todos listados no projeto de lei do nosso governo, que não faz sentido você botar algo de uma categoria na Constituição da República. Então, exatamente por isso, o andamento conjunto da PEC e do projeto de lei pode resolver o problema”, disse o ministro.
O governo também pretende evitar uma implementação gradual prolongada da nova jornada. De acordo com Boulos, o envio do projeto de lei em regime de urgência constitucional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve como objetivo acelerar a tramitação da proposta e pressionar o Congresso a deliberar sobre o tema ainda neste semestre.
“Lula mandou o projeto de lei com regime de urgência justamente para colocar um prazo para essa discussão. Então, até o fim desse mês vai trancar a pauta da Câmara se não for votada. Sendo votada, tem 45 dias no Senado. Então, a urgência constitucional é prerrogativa do presidente da República, e o presidente usou essa prerrogativa para garantir que não enrole”, afirmou.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos meses após mobilizações de movimentos trabalhistas e ampla repercussão nas redes sociais. Defensores da proposta argumentam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e estimular novos modelos de organização do trabalho.
Por outro lado, parlamentares ligados ao setor empresarial mantêm resistência à proposta. A avaliação de parte da oposição e de representantes do empresariado é que a mudança pode elevar custos operacionais, afetar a competitividade de empresas e gerar impactos sobre o nível de emprego em setores com maior dependência de mão de obra intensiva.
Nos bastidores da Câmara, governistas avaliam que a divisão da tramitação em duas etapas — PEC e regulamentação posterior — pode reduzir o desgaste político em torno do tema e ampliar as chances de construção de maioria para aprovação da mudança constitucional.
