No Brasil, os acidentes de trânsito começaram a se apresentar como um problema de falta de educação cidadã desde a década de 70, tendo-se em vista a decorrência do processo de dependência do transporte motorizado, em especial dos automóveis, para a mobilidade humana e de mercadorias. Dessa forma, comparado-se aos demais países destaca-se um enorme custo à sociedade, em termos pessoais e econômicos, aliada a dor e o sofrimento das vítimas do acidente, dos parentes e amigos. No contexto econômico, destacam-se as perdas materiais e do tempo de vida das pessoas, os custos hospitalares, a perda de produção para a sociedade e os custos do governo para atender os feridos.
Todo ser humano começa a participar bem cedo do trânsito: desde pequeno, começa a ser levado para passeios em carrinho de bebê ou nas cadeirinhas presas nos bancos dos veículos. Depois, em fase mais à frente, usa skate, patins, bicicleta, e passa a ser condutor de veículos.
Infelizmente, com o decorrer do tempo, o Brasil é, reconhecidamente, um dos recordistas mundiais em acidentes de trânsito. É inquestionável que a conduta humana desempenha um dos principais papeis na responsabilidade pelos acidentes de trânsito, afora as desavenças criadas entre os condutores e que, muitas vezes, geram tragédias, como homicídios, agressões físicas, dentre outras.
Segundo o Observatório Nacional de Segurança Viária, a violência no trânsito mata tanto quanto a violência pública: a cada doze minutos uma pessoa morre vítima da violência no trânsito, ou seja, seis mortes a cada hora. Com base nesses dados, a cada ano, foram registrados cerca de 210 mil mortes em acidentes de trânsito. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA – avalia que, cada acidente custa à sociedade brasileira R$ 261 mil reais, tendo custo anual de R$ 50 bilhões.
Todos esses dados, colhidos por diversas instituições competentes, deveriam servir de base para a criação de políticas públicas voltadas para a educação no trânsito. Torna-se urgente a necessidade da formação de cidadãos conscientes e motoristas educados, o que resultaria numa redução substancial desses acidentes. A educação no trânsito deveria ser gerida desde a educação infantil até o ensino superior, respeitando-se os limites necessários para a aprendizagem, de acordo com cada faixa etária, as atitudes dos motoristas seriam modificadas, o que é uma questão de urgência.
Parece inacreditável, mas o vigente Código de Trânsito Brasileiro instituído pela Lei no. 9.503, de 23 de setembro de 1997, ou seja, há mais de 24 anos, com tão importante determinação legal de educação no trânsito a ser ministrada nas escolas, ainda não chegou a sair do papel, sendo mais uma “letra morta” de nosso ordenamento jurídico, o que demonstra a falta de compromisso com que os governos, ao longo de todos esses anos, desprestigiam a educação para a cidadania.
