O ex-ministro do Desenvolvimento Regional (MDR) e candidato ao Senado Federal pelo Rio Grande do Norte, Rogério Marinho (PL), se defendeu da acusação de abuso de poder político e econômico, ao se utilizar das estruturas do MDR e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), para distribuir recursos em troca de apoio político. A ação foi proposta pelo candidato Carlos Eduardo Alves (PDT) junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).
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“Eu não acredito que essa peça, essa ação, tenha sido feita com critérios, porque parte de uma base absurda e levanta situações que são absolutamente falsas, são mentiras. Ao longo dos últimos 50 anos, a Codevasf sofreu de sete a oito alterações. Eu vi na peça que eles disseram que nos últimos 50 anos não houve nenhuma”, disse.

Segundo o ex-ministro, ao contrário do que alega Carlos Eduardo Alves, “houve ampliação do raio de atuação da Codevasf ao longo dos anos, incluindo os estados do Nordeste e a exceção era a Paraíba e o Rio Grande do Norte. Evidente que, com o término da transposição, a extensão do Rio São Francisco chega à Paraíba e ao Rio Grande do Norte, então eles poderiam estar dentro do arco de atuação da Codevasf”.
E completou, dizendo que, “mesmo eu reconhecendo essa justiça, não fomos nós que apresentamos o projeto ao Congresso Nacional, até porque eu não sou legislador, isso foi uma ação, iniciativa de um legislador, não me recordo nem quem foi, e foi votado pela Câmara, Senado e passou a ser lei. Evidente que na hora em que o raio de atuação da Codevasf atinge o Rio Grande do Norte, a Codevasf passa a atuar no Rio Grande do Norte”.
Rogério Marinho se disse surpreso com o fato. “Fui surpreendido e acho que todo o mundo político aqui do Estado, a população de maneira geral que está tomando conhecimento da ação, deve estar muito surpresa. Como é que um candidato entra na justiça contra outro candidato, alegando que este candidato trabalhou, cumpriu a sua missão de ministro, destinou recursos, fez empreendimentos e fez justiça ao Rio Grande do Norte. O Estado, ao longo de muitos anos, teve uma postura pouco relevante na obtenção de recursos públicos federais. E isso mudou”, ressaltou.
Para Rogério Marinho, o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem disponibilizado recursos para os municípios e estados e tem permitido que o orçamento saia de Brasília e vá de encontro da necessidade de quem mora nos municípios. “Quem não faz por sua terra, não fará nada pela terra de ninguém e dentro da lei, dentro do que preceitua a minha ação de ministro fiz o possível para ajudar o Brasil, Nordeste e o Rio Grande do Norte”, pontuou.
Codevasf adota self-service de obras e máquina para desovar emenda parlamentar
Vinculada ao MDR, que foi chefiado Rogério Marinho até abril passado, a Codevasf, que recebeu milhões de reais por meio de emendas do relator, conhecidas como “Orçamento Secreto”, está envolvida em possíveis esquemas de corrupção.
Um par de botas em PVC sai por R$ 110, enquanto um caminhão com carroceria de madeira é avaliado em R$ 365 mil. Já o preço de uma ponte pode chegar a R$ 810 mil, e dois quilômetros de asfaltamento, R$ 2 milhões. Conforme reportagem publicada pela Folha de S. Paulo, nesta sexta-feira 19, estes “itens” e seus valores constam de um catálogo da estatal, usado por deputados e senadores para escolher a destinação de suas emendas parlamentares aos seus redutos eleitorais.
De acordo com a Folha, “como uma peça de divulgação de uma loja de departamentos, o material preparado pela gestão do presidente Jair Bolsonaro traz fotos e preços de máquinas, implementos agrícolas, veículos, equipamentos, materiais e até obras de pavimentação que estão ao dispor dos congressistas”.
A tabela de preços oferecida aos parlamentares consagra um modelo de escoamento de dinheiro público que deixa em segundo plano o planejamento, a qualidade e a fiscalização, abrindo margem para serviços precários, desvios, superfaturamentos e corrupção.
Segundo a Folha, intitulada “Catálogo 2022 – Máquinas, Implementos, Veículos, Equipamentos, Materiais e Serviços”, a publicação tem 36 páginas com quadros de itens e seus custos. É a terceira edição feita pela estatal (as versões anteriores tinham como referência 2021 e 2021/2022).
A lista traz uma explicação sobre os valores que lembra a linguagem dos sites de compra pela internet: “Os preços informados neste catálogo foram estimados com base em cotações e aquisições anteriores e podem variar em função de diversos fatores, como local de entrega, quantidades e momento da nova licitação/aquisição”.
Dividido por setores, o catálogo até traz alguns tópicos ligados à vocação histórica da Codevasf, como “agricultura irrigada” e “cisternas”.
Porém há produtos de áreas como “Economia Criativa – Corte e Costura”, “Panificação” e “Apicultura”. São listados, por exemplo, “baldes de inox para mel”, com preço de R$ 504, e “bota em PVC” a R$ 110 cada par. O formato visual do segundo capítulo da publicação se assemelha ao material publicitário de uma concessionária de veículos ou equipamentos pesados.
Conforme a Folha de S. Paulo, a descrição dessa área de atuação também poderia constar em um documento de um órgão federal de infraestrutura: “essa linha de atuação objetiva corrigir problemas relacionados à locomoção, transporte, comercialização e segurança de pessoas e veículos que trafegam pelas vias públicas”, diz.
Os preços dos veículos e máquinas pesadas variam de R$ 365 mil (caminhão toco com carroceria de madeira) a R$ 1,1 milhão (trator de esteira).
Conforme a Folha mostrou, na esteira da explosão de gastos com as chamadas emendas de relator, os valores com doações de máquinas, equipamentos e veículos a cidades do país saltou de R$ 178 milhões, em 2020, para R$ 487 milhões, em 2021, aumento de 173%.
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