O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) passou a oferecer, nesta quinta-feira 13, a solicitação online de liberação de veículos apreendidos. O procedimento pode ser iniciado e acompanhado pelo Portal de Serviços do órgão, sem necessidade de comparecimento presencial na maioria dos casos.
Para solicitar a liberação, o proprietário deve entrar no portal.detran.rn.gov.br com a conta gov.br ou CNPJ, acessar a área “Veículo” e selecionar “Apreensão – Liberação veículo”. Será necessário informar placa, Renavam e unidade da Federação, além de anexar os documentos exigidos. Nos casos determinados pela Justiça ou pela Polícia Civil, o termo da autoridade responsável deverá conter QR Code de assinatura digital.
Após a análise, o sistema informará se o pedido foi aprovado ou se existem pendências. Com a autorização, o proprietário poderá emitir o termo de liberação e apresentá-lo no pátio, impresso ou na tela do celular. Situações mais complexas poderão exigir atendimento presencial nas unidades de Natal, Mossoró, Caicó, Currais Novos ou Pau dos Ferros.
A retirada depende da quitação de eventuais débitos de IPVA, licenciamento, multas e Taxa de Bombeiros. Também são cobrados R$ 20 pela liberação, R$ 110 pelo reboque no perímetro urbano, mais R$ 3 por quilômetro fora dessa área, R$ 10 por diária de custódia e R$ 110 pela vistoria. As despesas de remoção, guarda e vistoria devem ser pagas diretamente ao pátio.
Veículos reprovados na vistoria poderão ser retirados com impedimento administrativo, mas não poderão circular até a regularização e a realização de uma nova inspeção. O Detran alerta ainda que veículos não reclamados em até 60 dias após o recolhimento poderão ser avaliados e encaminhados para leilão.
