O Governo do Rio Grande do Norte começa a pagar, nesta sexta-feira 14, a antecipação de 40% do 13º salário para 20.743 servidores estaduais ativos. A operação colocará R$ 65,2 milhões na folha e alcançará funcionários de sete órgãos e entidades que possuem recursos próprios, segundo informações divulgadas pela administração estadual nesta quinta-feira 13.
Os valores, que totalizam R$ 65.213.144,50, deverão estar disponíveis nas contas bancárias ao longo da manhã. A antecipação representa um pagamento médio de aproximadamente R$ 3,14 mil por servidor beneficiado, embora os valores individuais variem conforme a remuneração de cada funcionário.
O pagamento será feito a servidores ativos da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (Arsep), Departamento Estadual de Imprensa (DEI), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern) e Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (Seec).
A maior abrangência da antecipação está associada à Seec, responsável pela rede estadual de ensino, mas o governo não informou a distribuição dos 20.743 beneficiários nem dos R$ 65,2 milhões entre cada uma das sete estruturas contempladas. Também não foi detalhado, no comunicado desta quinta-feira 13, o cronograma de antecipação para servidores ativos de órgãos dependentes diretamente do Tesouro Estadual, nem para aposentados e pensionistas que não estejam incluídos nesta etapa.
O recorte adotado pelo Governo do Estado vincula o pagamento à existência de receitas próprias nas estruturas contempladas. Autarquias como Detran, Idema, Ipem e Ipern possuem fontes de financiamento associadas às respectivas atividades, além das transferências e dotações previstas no orçamento estadual.
O pagamento de R$ 65,2 milhões corresponde apenas a 40% da gratificação natalina dos servidores abrangidos. A parcela restante deverá seguir o calendário definido pelo Estado para a quitação do 13º salário. A antecipação aumenta temporariamente a renda disponível das famílias beneficiadas e tende a direcionar parte dos recursos para consumo, pagamento de dívidas e formação de poupança. O efeito econômico ocorre fora do período tradicional de maior concentração do 13º salário, no fim do ano.
A administração estadual precisa compatibilizar pagamentos do funcionalismo com os limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de manter disponibilidade de caixa suficiente para cumprir as demais obrigações. Nesse cenário, o uso de recursos próprios dos órgãos permite ao governo antecipar parte da gratificação sem concentrar todo o desembolso sobre o caixa do Tesouro em um único momento.
A situação fiscal do Estado também explica a relevância do planejamento da folha. A própria legislação aplicada aos órgãos públicos potiguares condiciona despesas relacionadas à gratificação natalina à disponibilidade orçamentária e financeira e às limitações estabelecidas pela LRF.
Para o governo, distribuir ao longo do exercício parte das despesas que tradicionalmente se concentram no fim do ano pode reduzir a pressão de caixa nos últimos meses, período em que a administração precisa conciliar a folha regular, o restante do 13º e outras obrigações orçamentárias.
Do ponto de vista econômico, o desembolso representa uma injeção adicional de R$ 65,2 milhões na economia potiguar em agosto. O montante equivale a aproximadamente R$ 2,1 milhões por dia se distribuído ao longo de um mês de 31 dias. O impacto tende a ser percebido principalmente no comércio e nos serviços, segmentos que respondem diretamente às alterações de renda disponível das famílias.
A dimensão desse efeito dependerá, porém, da destinação dada pelos servidores aos recursos. Uma parcela pode ser direcionada ao consumo imediato, enquanto outra pode ser utilizada para pagamento ou renegociação de dívidas, antecipação de despesas previstas para os próximos meses ou aplicações financeiras. A liberação ocorre ainda antes do último quadrimestre do ano, período no qual o varejo começa a preparar estoques e contratações para as vendas de fim de ano. Diferentemente do salário mensal, o 13º funciona como renda adicional e, por isso, costuma ter repercussão específica sobre consumo e endividamento. Quando antecipado, parte desse efeito é deslocada de novembro e dezembro para meses anteriores.
