O concurso da Educação do Rio Grande do Norte passou a ser investigado em dois inquéritos civis, apurações conduzidas pelo Ministério Público que podem resultar em ação na Justiça, abertos pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Um trata de supostas falhas na chamada de candidatos da ampla concorrência e no cumprimento das cotas; o outro questiona o número de provas discursivas corrigidas em algumas Diretorias Regionais da Educação e da Cultura (DIRECs). Os dois casos estão com a 58ª Promotoria de Justiça de Natal.
A seleção segue o Edital nº 01/2024-SEAD/SEEC e ofereceu 729 vagas, além de formar cadastro de reserva, para os cargos de professor e de especialista em educação. O resultado final do concurso foi homologado, isto é, oficializado, em 16 de setembro de 2025.
O primeiro inquérito apura a convocação de aprovados da ampla concorrência feita depois que todos os candidatos das vagas reservadas de algumas localidades já tinham sido chamados. Para o MPRN, isso pode ter prejudicado cotistas, candidatos que disputam as vagas reservadas, que também apareciam na lista geral de aprovados.
A apuração teve início em 15 de maio deste ano, a partir de queixas levadas à Ouvidoria do Ministério Público. A primeira delas, apresentada em sigilo, apontou possível desrespeito às cotas raciais e às vagas para pessoas com deficiência, porque a lista geral de classificados não teria sido usada para preencher vagas numa convocação de 8 de janeiro de 2026.
Uma segunda queixa tratou do cargo de professor do Curso Técnico de Nível Médio em Informática e questionou se as vagas reservadas a pessoas com deficiência foram respeitadas.
Antes da abertura do inquérito, o MPRN já tinha pedido explicações à Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do concurso, e à Secretaria de Estado da Administração (Sead). De acordo com a portaria, porém, as respostas conclusivas não haviam chegado.
Com a transformação da Notícia de Fato, o registro inicial da denúncia, em inquérito civil, a Promotoria mandou enviar novos ofícios à FGV e à Sead. As duas terão 15 dias úteis para mandar as informações pedidas.
O segundo inquérito investiga a correção das provas discursivas. O Ministério Público quer saber se a banca corrigiu mais provas do que o limite fixado no item 9.17 do edital. As queixas atingem cargos de cinco DIRECs.
Segundo as denúncias, teria havido correção acima do permitido para professor de Filosofia na 1ª DIREC, de Pedagogia na 10ª DIREC, de Administração na 12ª DIREC e de Química na 14ª DIREC, além do cargo de especialista de Educação na 15ª DIREC. Na mesma 14ª DIREC, o procedimento apura ainda uma suposta preterição, quando um candidato é passado para trás na ordem de convocação, no cargo de professor de Química.
A FGV foi chamada a se explicar ainda na fase preliminar e respondeu ao Ministério Público. Conforme a portaria, a banca argumentou que os candidatos não foram prejudicados e apresentou justificativas de metodologia.
O MPRN avaliou, no entanto, que a resposta veio sem documentos específicos, como planilhas, tabelas, espelhos de notas e a comprovação de empates, e que a fundação não esclareceu a denúncia de preterição no cargo de professor de Química da 14ª DIREC.
Como o prazo de 120 dias das Notícias de Fato estava perto de acabar e as apurações precisavam continuar, o Ministério Público converteu os dois procedimentos em inquéritos civis.
