Entrou em vigor na segunda-feira a Lei 15.377, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e passa a garantir aos trabalhadores o direito de se ausentar do trabalho por até três dias, a cada 12 meses, sem prejuízo salarial, para a realização de exames relacionados ao papilomavírus humano (HPV).
O benefício já era previsto para exames preventivos de câncer de mama, colo do útero e próstata, e agora foi ampliado para incluir o HPV. A nova legislação reforça a importância da prevenção e do diagnóstico precoce, especialmente diante do impacto do vírus na saúde pública.
De acordo com o texto, o trabalhador poderá deixar de comparecer ao serviço “até 3 dias, em cada 12 meses de trabalho, no caso da realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada”. A ausência deve ser justificada por meio de comprovação da realização dos exames.
Além da liberação para os trabalhadores, a lei também estabelece que as empresas devem adotar medidas de conscientização. Entre as obrigações estão orientar os funcionários sobre o acesso aos serviços de diagnóstico, conforme diretrizes do Ministério da Saúde, e promover campanhas informativas sobre vacinação.
O papilomavírus humano (HPV) é um vírus que afeta a pele e as mucosas e é considerado uma infecção sexualmente transmissível comum. A transmissão ocorre principalmente por via sexual, mas também pode acontecer por contato direto com áreas infectadas da pele ou mucosa.
Existem mais de 200 tipos de HPV. Alguns deles estão associados ao surgimento de verrugas na região genital e no ânus, enquanto outros estão diretamente ligados ao desenvolvimento de tumores malignos.
O vírus é responsável por praticamente 100% dos casos de câncer do colo do útero e também está associado a cânceres de vulva, vagina, pênis, ânus e orofaringe. Diante desse cenário, especialistas apontam a prevenção como principal ferramenta de combate à doença.
A vacinação é considerada a principal forma de prevenir infecções pelo HPV e suas complicações. No Brasil, o imunizante é oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para meninas e meninos de 9 a 14 anos.
Outros grupos também podem receber a vacina, como jovens de até 19 anos que ainda não foram imunizados, pessoas de 9 a 45 anos na rede particular, além de públicos específicos definidos pelo Ministério da Saúde, como vítimas de violência sexual, pessoas vivendo com HIV e pacientes transplantados.
A vacina também está disponível na rede privada para pessoas entre 9 e 45 anos.
Dados divulgados em março pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES) mostram avanço na cobertura vacinal contra o HPV. Entre meninos de 9 a 14 anos, a taxa de vacinação passou de 47,35% para 74,78% entre 2022 e 2025.
Entre as meninas da mesma faixa etária, a cobertura aumentou de 81,85% para 86,76% no mesmo período. Apesar da evolução, os índices ainda estão abaixo da meta de 90% estabelecida pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Em nota, a coordenadora de Controle de Doenças (CCD) da SES, Regiane de Paula, afirmou que o objetivo é ampliar a adesão à vacinação. “Nosso esforço é ampliar a adesão e alcançar a meta de cobertura, reduzindo a circulação do vírus e prevenindo casos (de câncer) no futuro”, declarou.
Prevenção
A nova lei se insere em um conjunto de ações voltadas à prevenção e ao diagnóstico precoce de doenças. Ao garantir tempo para a realização de exames sem prejuízo financeiro, a medida busca estimular o cuidado com a saúde e reduzir barreiras que ainda dificultam o acesso a serviços preventivos.
Nesse contexto, o HPV ganha destaque como um dos principais focos de atenção, devido à sua relação direta com diferentes tipos de câncer. A ampliação do benefício trabalhista reforça a importância do acompanhamento regular e do acesso à informação como ferramentas centrais na promoção da saúde.
