O Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (CES/RN) recomendou ao Governo do Estado o aumento gradual de 12% para 15% do percentual mínimo de recursos estaduais destinados à saúde pública. A proposta consta na Resolução nº 341/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de sábado 17, que aprovou com ressalvas o orçamento da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) para 2027.
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A recomendação prevê que o Executivo encaminhe uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) para ampliar o piso de aplicação de recursos próprios na saúde. A mudança ainda depende de iniciativa do governo e aprovação pela Assembleia Legislativa.
Além da elevação do percentual, o conselho defende que o Governo do Estado realize suplementações e remanejamentos orçamentários para cobrir integralmente o déficit corrente projetado pela Sesap para 2027. O documento não informa o valor total da insuficiência de recursos.
A resolução também recomenda que a Assembleia Legislativa seja comunicada sobre as necessidades financeiras da saúde estadual. Entre as propostas está a criação de um comitê para orientar a destinação de emendas parlamentares, de modo que os recursos contribuam para o cumprimento das metas do Plano Estadual de Saúde.
Outra medida defendida pelo conselho é a elaboração de um cronograma para o pagamento de despesas pendentes de exercícios anteriores, evitando que esses compromissos comprometam o financiamento das atividades da rede pública.
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O órgão também recomenda o acompanhamento dos repasses estaduais aos municípios, incluindo recursos destinados às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e à assistência farmacêutica.
As recomendações foram aprovadas durante a 356ª Reunião Ordinária do CES/RN, realizada em 7 de outubro, após análise da proposta orçamentária pela Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin).
A resolução é assinada pela presidente do conselho, Álclea Costa de Oliveira, e foi homologada pelo secretário estadual de Saúde Pública, Alexandre Motta Câmara.
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A proposta de elevar o piso para 15% ainda não representa um aumento efetivo dos recursos. Trata-se de uma recomendação do conselho, que dependerá de medidas do Executivo e de aprovação legislativa para ser implementada.
