Um dia após suspender o julgamento sobre o acesso do juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos ao cargo de desembargador, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) divulgou uma nota oficial explicando os motivos da decisão tomada pelo Pleno da Corte.
Segundo o tribunal, a suspensão do processo ocorreu em razão do surgimento de fatos novos relacionados ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo magistrado, que disputa a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Vivaldo Pinheiro. A informação foi divulgada nesta quinta-feira 18, após a sessão realizada na quarta 17, marcada por divergências entre desembargadores e pelo adiamento da análise do caso.
Na nota, o TJRN afirma que a interrupção do julgamento teve como objetivo assegurar o devido processo legal e o direito de defesa do magistrado. “Na sessão do dia 17 de junho, o Pleno do TJRN suspendeu o processo de acesso à vaga de desembargador em virtude do surgimento de fatos novos relacionados ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo magistrado Henrique Baltazar, que concorre à vaga”, informou o tribunal.
A Corte acrescentou que os novos elementos precisam ser submetidos ao contraditório antes que o julgamento seja concluído. “O julgamento foi suspenso em restrito respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório, para que os advogados de defesa do magistrado tomem conhecimento das informações novas que compõem o processo e possam se manifestar sobre elas”, diz o comunicado.
O TJRN também ressaltou que o procedimento para preenchimento da vaga foi iniciado em cumprimento a uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Em cumprimento à decisão do CNJ, a Presidência do TJRN deu início ao processo de acesso à vaga de desembargador, e agora espera o decurso do prazo para que a defesa se manifeste”, afirmou.
Ainda na nota, o tribunal confirmou a existência de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) envolvendo Henrique Baltazar. Segundo a Corte, o procedimento deu origem ao TAC firmado pelo magistrado e tramita sob sigilo. “Atualmente, o magistrado responde a procedimento administrativo disciplinar (PAD), que originou o referido TAC, e tramita em sigilo.”
A manifestação do TJRN ocorre após uma sessão administrativa marcada por debates entre desembargadores sobre a continuidade do julgamento. Durante a reunião, o presidente da Corte, desembargador Ibanez Monteiro, decidiu suspender a análise do mérito após a apresentação de fatos considerados novos pelo desembargador Saraiva Sobrinho.
Na ocasião, Ibanez argumentou que a defesa ainda não havia tido acesso às informações apresentadas e que prosseguir com a votação poderia comprometer a validade do processo. “Eu estou trabalhando pela legalidade do processo”, afirmou durante a sessão.
O adiamento foi criticado pelo desembargador Claudio Santos, que registrou antecipadamente voto favorável à promoção de Henrique Baltazar e afirmou haver uma “orquestração desde o ano passado” para impedir a chegada do magistrado ao Tribunal pelo critério de antiguidade.
A maioria do Pleno, contudo, acompanhou o entendimento da Presidência de que os novos fatos deveriam ser submetidos ao contraditório antes da continuidade do julgamento. Com a decisão, o Tribunal não analisou o mérito da promoção nem eventual recusa do magistrado, limitando-se a abrir prazo para manifestação da defesa. Após esse período, o processo deverá retornar à pauta do Pleno para nova deliberação sobre a vaga de desembargador do TJRN.
