A Prefeitura do Natal publicou, no Diário Oficial do Município desta quarta-feira 29, o Decreto nº 13.538, de 28 de outubro de 2025, que garante gratuidade no transporte coletivo urbano aos estudantes e inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) durante os dias de aplicação das provas, 9 e 16 de novembro de 2025.
A medida, assinada pelo prefeito Paulinho Freire, tem o objetivo de garantir a mobilidade e facilitar o acesso dos jovens aos locais de prova. Conforme o decreto, a gratuidade será válida das 0h às 23h59 em todo o Sistema de Transporte Público de Passageiros por Ônibus do Município.
Para utilizar o benefício, o estudante deverá apresentar a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) ou o cartão de inscrição do Enem, emitido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no momento do embarque.
O custo operacional do sistema durante o período será calculado pela Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), com ressarcimento pelo Município no valor correspondente ao passageiro transportado. Durante a vigência do benefício, o sistema de bilhetagem eletrônica registrará os usuários contemplados como “Gratuito sem Cartão”.
A STTU informou que os operadores do sistema deverão cumprir rigorosamente os quadros de horários estabelecidos para garantir o pleno funcionamento do transporte público nos dias do exame. O decreto esclarece ainda que o benefício não se aplica aos permissionários do Serviço Opcional de Transporte Público de Passageiros.
