O presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, votou nesta quinta-feira 11 pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus apontados como integrantes do chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado. Com o voto de Zanin, a Corte formou maioria de 4 a 1 pela condenação do ex-presidente e de seus aliados.
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O voto de Zanin seguiu os posicionamentos da ministra Cármen Lúcia, do ministro Alexandre de Moraes e de Flávio Dino, que já haviam se manifestado pela condenação. Luiz Fux divergiu em diversos pontos, absolvendo Bolsonaro e seis outros réus, mas condenando o tenente-coronel Mauro Cid e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Zanin negou alegações de cerceamento de defesa e afirmou que todo o material probatório havia sido disponibilizado aos advogados: “Não há negativa de que foi disponibilizado todo o material probatório. Ao contrário, se houve alguma dificuldade de manipulação dos dados, caberia aos advogados buscar auxílio técnico”. Ele afastou suspeição do relator Alexandre de Moraes e manteve válida a delação do tenente-coronel Mauro Cid.
No mérito, Zanin afirmou que se configurou uma organização criminosa com o objetivo de manter Bolsonaro no poder. Segundo ele, as provas da Polícia Federal mostram que o grupo atuou de forma articulada para “romper o Estado Democrático de Direito, valendo-se diretamente da intenção expressa de uso das Forças Armadas”, com todos os integrantes se reportando a Bolsonaro como líder.
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O ministro apontou que o grupo utilizou a estrutura de órgãos de governo para praticar crimes contra o Estado Democrático de Direito entre 2021 e janeiro de 2023, “independentemente da vontade popular”. Ele rejeitou a alegação de consunção entre os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, afirmando que são crimes distintos.
Zanin também rejeitou a defesa de Bolsonaro sobre instigação de atos por terceiros: “Não assiste razão”. Segundo o ministro, o ex-presidente inflamou o público com discurso de perseguição e participou de uma série de ações para estimular manifestantes acampados em frente aos quartéis em diversas capitais.
O voto apontou que houve planejamento, monitoramento de funcionários públicos e adversários políticos, uso de ameaça, violência e armas contra instituições da República, resultando no crime de dano patrimonial aos bens da União.
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