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Vereador requer à Receita e à Junta Comercial informações de empresa de irmão de Carlos Eduardo

Para Sandro Pimentel, do PSOL, prefeito de Natal comete “ilegalidade brutal” e “improbidade” ao autorizar contratos da Prefeitura com doadores oficiais de sua campanha em 2012
Agora RN
12/04/2016 | 10:51

O vereador Sandro Pimentel (PSOL) requereu à Receita Federal e à Junta Comercial do Estado informações relativas à Raf Comunicação, empresa pertencente ao irmão de Carlos Eduardo (PDT), Rogério Nunes Alves. Segundo o vereador, os dados embasarão pedidos de providência tanto ao Ministério Público, quanto à justiça, acerca de possível ilegalidade na contratação da agência por parte da prefeitura.

Prestadora de serviços à Prefeitura, a Raf doou R$ 40 mil para a campanha de Carlos Eduardo, que custou, ao todo, R$ 3.086.319,50. Além da doação pessoa jurídica, os dois sócios proprietários da empresa, o irmão do prefeito, Agnelo Alves Filho, e o sócio proprietário Rogério Nunes, também fizeram doações à campanha do pedetista, cada qual no valor de R$ 30 mil, totalizando R$ 60 mil. Ao todo, as doações da Raf e de seus sócios à campanha do pedetista somam R$ 100 mil.

“plano diretor de natal virou lei morta”, afirma sandro pimentel

A questão em tela, entretanto, se refere à existência de contratos da Raf com a Prefeitura. A agência e outras quatro empresas celebraram contrato no valor de R$ 12,5 milhões com o poder público municipal, o que é questionado pelo vereador. “Claro que isso pode ter desdobramento. Independentemente do valor. Vocês publicaram, pelas pesquisas que vocês fizeram, R$ 12 milhões e meio, mas, independe do valor, o crime é o mesmo”, avalia Sandro Pimentel.

Ele confirma ter notificado órgãos federais e estaduais de controle e adianta que logo que estiver com documentos em mãos, provavelmente nesta semana, irá tomar todas as providencias legais cabíveis. Na sua avaliação, essas providências “podem comprometer o mandado atual do prefeito, porque, caso seja comprovado, e possivelmente vai ser, o prefeito terá cometido uma ilegalidade brutal, um crime que comprometa, inclusive, a continuidade dele no mandato atual, por crime de improbidade”.

Além da Raf, contratos com a Prátika no valor de R$ 2 milhões, empresa pertencente ao secretário de Turismo, Fred Queiroz, também estão sob questionamento. A empresa também teria feito doações de campanha para o prefeito, na eleição passada.

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