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Decisão
TRE-RN mantém cassação dos mandatos de prefeito e vice em Passa e Fica
Diante da decisão, a Justiça Eleitoral irá marcar novas eleições para o município
Redação
20/11/2018 | 15:33

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte desproveu à unanimidade um recurso e manteve a sentença impetrada ao prefeito e vice-prefeito do município de Passa e Fica, na região Agreste potiguar. Com isso, o prefeito Leonardo Lisboa (PSD) e o seu vice, Aluízio Almeida de Araújo, deverão ser afastados imediatamente dos cargos por terem cometido os ilícitos de “abuso de poder econômico e político” durante o pleito eleitoral de 2016. O relator do processo foi o desembargador Cornélio Alves.

Além disso, os dois foram condenados por conduta vedada a agente público e captação ilícita de voto. O TRE manteve ainda a inelegibilidade do ex-prefeito do município, Pedro Augusto Lisboa (Pepeu), por um período de 8 anos, pelos mesmos ilícitos. O presidente da Câmara Municipal de Passa e Fica é quem deverá assumir o cargo.

Diante da decisão, a Justiça Eleitoral irá marcar novas eleições para o município de Passa e Fica. Segundo a decisão judicial, mantida pelo TER-RN, o ex-prefeito Pedro Augusto Lisboa, tio de Leonardo Lisboa, utilizou do cargo que ocupava para beneficiar o sobrinho nas eleições. Leonardo Lisboa teria participado de inaugurações e carreatas, ao lado do parente, antes do período de campanha.

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