O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu na sexta-feira 18 que o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não viola as regras eleitorais. A medida foi divulgada na quinta-feira 17, a 17 dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
A proximidade da votação provocou críticas de adversários de Lula, que disputa a reeleição. O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou o reajuste como ilegal. O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspendesse a medida, sob a alegação de possível abuso de poder político.
O ministro do TSE André Mendonça rejeitou a ação porque entendeu que o deputado não podia apresentar aquele pedido contra um candidato à Presidência. Mendonça não analisou se o reajuste era legal. A decisão de Gilmar Mendes, no STF, examinou essa questão.
A Advocacia-Geral da União (AGU) havia pedido ao STF o reconhecimento da validade do decreto. Ao atender ao pedido, Gilmar considerou que o governo corrigiu os valores de um programa já existente, sem criar benefício, alterar os critérios de acesso ou ampliar o grupo de pessoas atendidas. Para o ministro, a atualização pela inflação não se enquadra na restrição eleitoral à distribuição de novos benefícios. A decisão é individual, não do plenário do STF, conforme noticiou o g1.
O decreto prevê correção de 15,04%, correspondente à inflação acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026, segundo o governo federal. O valor mínimo por família passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio estimado subirá de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores serão aplicados em outubro, com pagamentos a partir do dia 19 — após o primeiro turno e antes de um eventual segundo turno, previsto para 25 de outubro.
