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Defesa

Moraes nega pedido da DPU para não defender Eduardo Bolsonaro

Deputado é acusado de coação processual nos Estados Unidos; DPU havia solicitado não atuar para que ele pudesse escolher advogado próprio
Agora RN
22/10/2025 | 18:38

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira 22 o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para não atuar na defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação processual.

A DPU havia solicitado ao ministro que não fizesse a defesa, argumentando que Eduardo tem direito de constituir advogado de sua escolha. O órgão foi designado para defender o parlamentar depois que o oficial de Justiça não conseguiu notificá-lo, e o deputado também não respondeu à notificação por edital.

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STF mantém DPU na defesa de Eduardo Bolsonaro, acusado de coação processual nos Estados Unidos - Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados

Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação nos Estados Unidos, relacionada à tentativa de interferir na ação penal que condenou Jair Bolsonaro (PL) pelo plano de golpe de Estado.

Na decisão, Moraes rejeitou o argumento da DPU de que Eduardo deveria ser intimado por carta rogatória, afirmando que o parlamentar estaria no exterior com objetivo de evitar responsabilização judicial. “Não resta dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado, possibilitando, nos termos do § 2º do art. 4º da Lei 8.038/90, sua citação por edital, o que ocorreu regularmente”, escreveu o ministro.

Com a decisão, a DPU deve designar um defensor público para atuar na defesa de Eduardo Bolsonaro no prazo de 15 dias.

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