A defesa do deputado estadual e candidato à reeleição Luiz Eduardo Bento da Silva (PL) afirmou que o dinheiro apreendido pela Polícia Federal (PF) não foi gasto nem teve finalidade eleitoral. A nota reconhece que os valores foram sacados de contas do próprio parlamentar e permaneciam guardados na residência dele, mas não explica por que o dinheiro foi retirado do sistema bancário e mantido em espécie.
O documento também não informa durante quanto tempo o numerário ficou na residência, em quantas operações foi sacado, qual seria sua destinação nem quanto do total apreendido estava no imóvel do deputado. A defesa classificou a movimentação como “lícita, declarada e de origem plenamente comprovada” e informou que apresentará a documentação às autoridades competentes. Os comprovantes não foram divulgados publicamente.
A manifestação ocorreu após a deflagração da Operação Sem Lastro, nesta segunda-feira 14, em Natal. Por determinação da Justiça Eleitoral, a PF cumpriu dois mandados de busca e apreensão e recolheu celulares, documentos, equipamentos eletrônicos e mais de R$ 1,5 milhão em dinheiro.
Segundo a PF, a operação apura indícios de falsidade ideológica eleitoral e a possível utilização de recursos financeiros não declarados em atividades de campanha. A investigação identificou saques em espécie realizados por um servidor do Rio Grande do Norte em circunstâncias que indicariam possível incompatibilidade entre os recursos movimentados e o patrimônio declarado à Justiça Eleitoral.
O comunicado oficial da PF não identifica Luiz Eduardo, não informa os endereços das buscas e não diz que todo o dinheiro foi apreendido na residência dele. A corporação também não menciona suspeita de compra de votos. Até a publicação desta matéria, não havia informação sobre prisões ou mandados de prisão.
A ligação do parlamentar com a investigação foi inicialmente publicada por veículos locais e depois reconhecida pela própria defesa, ao confirmar que os saques partiram de contas de Luiz Eduardo e que os valores estavam em sua residência. A nota sustenta que a ausência de gasto afastaria a existência de caixa dois e afirma que não houve arrecadação à margem da prestação de contas nem aplicação do dinheiro em despesas eleitorais.
Informações atribuídas à PF indicam que os mais de R$ 1,5 milhão correspondem à soma do dinheiro encontrado com dois investigados. O segundo alvo não foi identificado. Esse detalhamento não aparece no comunicado público da corporação, que informa apenas o cumprimento de dois mandados e o total apreendido durante as diligências.
Os dados apresentados à Justiça Eleitoral mostram que Luiz Eduardo declarou patrimônio de R$ 1.343.782,02 nesta eleição. A maior parcela corresponde a R$ 719.951,51 aplicados em Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), modalidade de previdência privada. Também aparecem na declaração dois apartamentos, contas bancárias e um consórcio.
Informações com base em fontes não identificadas, apontam que o dinheiro apreendido teria sido retirado da previdência privada do parlamentar. A informação não foi confirmada pela PF nem mencionada na nota da defesa. Também não há documento público demonstrando que o dinheiro encontrado durante a operação saiu da aplicação em VGBL declarada à Justiça Eleitoral.
Como a PF não revelou quanto foi apreendido em cada um dos dois mandados, não é possível comparar todo o montante de mais de R$ 1,5 milhão com o patrimônio declarado por Luiz Eduardo. A nota do deputado reconhece a existência de valores em sua residência, mas não atribui a ele a totalidade da quantia divulgada pela corporação.
Na prestação de contas da campanha, atualizada até domingo 13, Luiz Eduardo declarou R$ 389,5 mil em receitas. Desse total, R$ 350 mil foram repassados pela Direção Nacional do PL. A prestação registra R$ 39,5 mil em doações de pessoas físicas e nenhum recurso próprio aplicado na campanha. As despesas contratadas somavam R$ 676.230,99, das quais R$ 131.015,99 estavam pagas. O limite autorizado para a campanha é de R$ 1.270.629,01.
Esses dados não comprovam, isoladamente, relação entre o dinheiro apreendido e a campanha. A investigação busca justamente esclarecer a origem dos recursos, o motivo dos saques e sua possível destinação eleitoral. Não há, até agora, denúncia apresentada pelo Ministério Público, indiciamento divulgado ou decisão judicial reconhecendo a prática de crime.
A Justiça Eleitoral não revelou o número do processo, a zona eleitoral responsável, o magistrado que autorizou as buscas nem o prazo para a conclusão da investigação. O PL também não havia divulgado manifestação própria sobre o caso. A próxima etapa será a análise dos documentos, celulares e equipamentos recolhidos e o rastreamento da origem e da destinação do dinheiro.
