O juiz Henrique Baltazar, titular da vara de execuções penais de Natal, deu um prazo de dois dias para que a Polícia Militar leve o ex-governador Fernando Freire, que se encontra internado em um hospital, para a Penitenciária Estadual de Alcaçuz.
O motivo da decisão de Baltazar foi motivado pelo fato do juiz não ter recebido nenhuma informação oficial que justifique o internamento. Segundo o magistrado, com Fernando Freire hospitalizado, se caracteriza a prisão domiciliar. Henrique ainda deu prazo de dois dias para que a PM também apresente documentação médica que esclareça a situação do ex-governador.
“Como a Polícia Militar transferiu o apenado para unidade de saúde, e não para penitenciária, intime-se o Comando Geral a apresentar, em dois dias, documentação médica que esclareça a necessidade de tal internamento hospitalar, advertindo de que caso não o faça deverá, no mesmo prazo, cumprir o determinado no meu ofício nº 3.711/2015”, escreveu o juiz em sua decisão, segundo o G1/RN.
Na semana passada, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pediu a manutenção da prisão do ex-governador Fernando Freire, mesmo após o habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo entendimento do MPRN, o benefício foi concedido em apenas um dos processos que Freire foi condenado, mas ainda existem outros três mandados de prisão contra ele.
