O Ministério das Relações Exteriores alertou a Câmara dos Deputados para o risco de os Estados Unidos usarem força militar em território brasileiro após autoridades norte-americanas classificarem o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
A avaliação consta de documento assinado pelo chanceler Mauro Vieira e encaminhado em resposta a um pedido de informações do deputado Evair de Melo (Republicanos-ES). A manifestação foi protocolada em 2 de julho.
No texto, Vieira afirma que a classificação pode abrir caminho para medidas unilaterais e extraterritoriais contra brasileiros e instituições do país.
“A designação pode servir para que autoridades estadunidenses apliquem medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas, empresas ou organizações brasileiras, inclusive contra aquelas sem vínculos diretos com os EUA ou cuja ligação com os grupos designados seja indireta ou meramente involuntária”, escreveu.
Segundo o chanceler, a legislação antiterrorismo dos Estados Unidos permite ampla margem de atuação e pode produzir consequências financeiras, migratórias e penais. “Finalmente, há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”, acrescentou.
Em junho, o Departamento de Estado dos Estados Unidos classificou PCC e CV como organizações terroristas, contrariando a posição do governo brasileiro. Para o Itamaraty, a medida pode ser utilizada como fundamento para ações norte-americanas fora de seu próprio território.
“A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”, afirmou Vieira.
O ministro informou ainda que “não houve comunicação formal dos Estados Unidos ao Brasil sobre a intenção de designar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras” e ressaltou que o governo brasileiro tem manifestado oposição à iniciativa.
“A designação de organizações criminosas como terroristas não trará benefícios”, declarou. Na avaliação do chanceler, a decisão “representa riscos concretos à soberania nacional”.
