O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) prometeu nesta terça-feira 20 restabelecer os benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Em vídeo publicado nas redes sociais, o senador apresentou a proposta como uma medida de apoio às atividades culturais, aos shows e ao turismo, com reflexos sobre outros segmentos da economia.
“Vou restabelecer o Perse para todos os setores de eventos culturais, shows e turismo, que hoje estão sufocados. Vou salvar o setor de shows, porque onde têm eventos, o comércio vende mais, o taxista e o Uber faturam, os pequenos artistas prosperam e a economia gira”, declarou.
A proposta prevê recuperar uma política encerrada em 2025, quando, segundo a Receita Federal, foi alcançado o teto de R$ 15 bilhões em renúncia tributária estabelecido pela Lei nº 14.859, de 2024. Os dados do Fisco disponíveis até maio de 2025 apontavam um custo superior ao limite: R$ 21,5 bilhões, considerando os valores de 2024 e 2025.
Concebido em 2020 para amenizar os efeitos da pandemia de covid-19 sobre empresas de eventos, bares e restaurantes, o Perse foi sancionado em 2021, após resistência do então presidente Jair Bolsonaro. O benefício permitia às empresas habilitadas deixar de recolher PIS, Cofins, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A regulamentação só foi concluída em novembro de 2022, e o programa passou a valer em 2023, já no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Desde então, a equipe econômica adotou ao menos três medidas para restringir seu alcance, sob o argumento de que a manutenção dos incentivos representava uma perda elevada de arrecadação depois do fim da emergência sanitária.
O então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi um dos principais críticos da continuidade da política. Além do impacto fiscal, a Receita Federal apontou indícios de fraude e lavagem de dinheiro na utilização do programa. Segundo o órgão, empresas recorriam à Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) para obter o benefício, embora não pertencessem efetivamente ao setor de eventos.
Em 2023, a equipe econômica chegou a propor a extinção do Perse. A pressão do Congresso, porém, levou à prorrogação em 2024, com a fixação do teto de R$ 15 bilhões. O limite foi consumido em menos de um ano, conforme a Receita.
O alcance dos incentivos também provocou questionamentos porque empresas de influenciadores e artistas de alto faturamento foram beneficiadas. Entre os nomes estavam Felipe Neto, Virgínia Fonseca e Gusttavo Lima, cujas empresas deixaram de recolher milhões de reais em tributos.
A continuidade da desoneração permitiu que beneficiários mantivessem a isenção mesmo com a retomada de shows, contratos publicitários, patrocínios e outras atividades. A prorrogação ocorreu dois anos depois de o Brasil decretar o fim da emergência sanitária.
As regras não exigiam comprovação de queda de receita durante a pandemia nem estabeleciam contrapartidas, como a manutenção de empregos. Na configuração inicial, em 2021, o enquadramento nas atividades contempladas era suficiente para permitir o acesso ao benefício.
