A deputada federal Carla Dickson (União Brasil) classificou como “bolsa crime” a portaria da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase-RN) que prevê o pagamento de um auxílio mensal de R$ 500, por até um ano, para adolescentes e jovens que concluírem medidas socioeducativas. A declaração foi feita pela parlamentar em publicação nas redes sociais e provocou reação imediata da fundação e do Governo do Estado.
A medida faz parte do Programa Pós-Medida Horizontes Potiguares, que tem como objetivos reduzir a reincidência no sistema socioeducativo, estimular a permanência na escola e facilitar a inserção dos jovens em ações de qualificação profissional e empregabilidade.
Na postagem, Carla Dickson afirmou que “adolescentes e jovens infratores vão ganhar R$ 500 do Governo do RN”. A deputada criticou a política, alegando que o benefício favoreceria quem cometeu infrações em detrimento de pessoas que, segundo ela, “estudam, trabalham e cumprem a lei”.
A parlamentar declarou ser favorável à reintegração social, mas afirmou que não concorda com políticas que, em sua avaliação, “invertem valores”, enfraquecem a autoridade do Estado e ampliam a sensação de injustiça social.
Fundase rebate e nega incentivo ao crime
Em resposta, o presidente da Fundase, Herculano Ricardo Campos, rejeitou a classificação feita pela deputada e afirmou que o auxílio não estimula a criminalidade. Segundo ele, o benefício é voltado exclusivamente para jovens que já cumpriram integralmente a medida socioeducativa e que aceitam, de forma voluntária, continuar sendo acompanhados pela fundação e pelo sistema de Justiça.
Herculano explicou que o auxílio funciona como um instrumento de apoio à reconstrução da trajetória de vida dos jovens e à sua inserção em políticas públicas, especialmente nas áreas de educação e trabalho. Ele ressaltou ainda que o benefício é temporário, condicionado a critérios específicos e não é concedido de forma automática.
Críticas também partiram do Senado
Além de Carla Dickson, o senador Styvenson Valentim (PSDB) também criticou a iniciativa, sugerindo que o pagamento do auxílio poderia incentivar a prática de crimes. O Governo do Estado rebateu as declarações e classificou as críticas como alarmistas, destacando que o programa possui critérios rigorosos e que, atualmente, há apenas um jovem elegível ao recebimento do auxílio.
O Executivo estadual afirmou ainda que a política está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à legislação nacional, que orientam o acompanhamento de egressos do sistema socioeducativo.
