A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lançará nesta quinta-feira (6), em razão dos 14 anos da Lei Maria da Penha, a campanha “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso”. O objetivo da ação é combater a violência dentro de casa e conscientizar as pessoas em relação aos danos físicos e psicológicos que as vítimas sofrem.

Nos últimos meses, tem aumentado o número de casos de violência doméstica no RN. O crescimento dos registros é resultado da pandemia do novo coronavírus, que provocou o isolamento das pessoas em suas casas, em quarentena, desde o mês de março. No Rio Grande do Norte, levantamentos apontam aumento de 258% nos casos.

Segundo a Assembleia, 1 em cada 5 mulheres brasileiras já foi espancada pelo companheiro e, em 71% desses casos registrados, a violência ocorre com frequência.

No legislativo potiguar, o tema é um dos mais discutidos entre os deputados estaduais durante as sessões remotas na Assembleia e também o que mais registra solicitações de requerimentos ao governo, como reforço policial, e projetos de lei.

Uma das leis aprovadas no período de pandemia sobre o tema, e que já está em atividade, é a que cria a delegacia virtual para o enfrentamento da violência contra a mulher, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT). A iniciativa criou um canal virtual de atendimento e registros de denúncias para ampliar o combate à violência doméstica contra as mulheres potiguares. Com a criação de um canal de comunicação via WhatsApp, o dispositivo assegura o recebimento de denúncias, registros de ocorrências, envio de fotos e documentos relativos aos crimes e situações de violência doméstica.

Outra iniciativa é da deputada Eudiane Macedo (Republicanos), que protocolou recentemente projetos que dizem respeito à segurança das mulheres. Um deles proíbe nomeação de agressores no serviço público estadual e o outro reconhece empresas que contratarem mulheres em vulnerabilidade. Segundo o projeto, o selo “Amiga da Mulher” será um reconhecimento a empresas que tiverem em seus quadros de funcionários pelo menos 5% de mulheres que já tenham sido vítimas de violência doméstica.

A Assembleia Legislativa também aprovou um projeto de lei que obriga os condomínios residenciais a comunicarem aos órgãos de segurança pública sobre casos de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso. Também recebeu aval da Casa proposta que autoriza o projeto “Casa Abrigo” em Natal. As duas matérias são de autoria da deputada Cristiane Dantas (Solidariedade).

Na próxima quinta-feira (6), a campanha será lançada às 9h em uma live com transmissão pela TV Assembleia.