O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira 23, em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, que não houve qualquer irregularidade relacionada à arma registrada em seu nome e apreendida na semana passada com um de seus seguranças durante uma blitz policial. Segundo a defesa, a pistola havia sido encaminhada para manutenção após apresentar uma falha mecânica.
O depoimento foi prestado na residência de Bolsonaro ao delegado-adjunto da 17ª Delegacia de Polícia, Thiago Boeing, e durou cerca de cinco minutos. A oitiva foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes após solicitação da Polícia Civil.
De acordo com o advogado Paulo da Cunha Bueno, as declarações do ex-presidente apenas confirmaram as informações já apresentadas anteriormente pela defesa, sem alterações ou novos elementos.
“Em momento algum houve intuito de descumprir qualquer determinação legal, sendo certo que se trata de episódio criminalmente acromático. Aguardamos que o inquérito, em trâmite na Polícia Civil do Distrito Federal, seja, em breve, arquivado”, declarou o advogado em nota divulgada nas redes sociais.
A defesa sustenta que Bolsonaro identificou recentemente um problema de funcionamento na arma, uma pistola Glock calibre 9 milímetros registrada desde 2019, e decidiu encaminhá-la para avaliação técnica. Segundo os advogados, o defeito foi percebido durante o simples manuseio do equipamento.
“Recentemente, o peticionário constatou, pelo simples acionamento do ferrolho, sem qualquer necessidade de disparo, que o mecanismo não estava funcionando regularmente”, afirmaram os defensores em manifestação enviada ao STF.
Ainda segundo a defesa, sem conseguir identificar a origem da falha, Bolsonaro entregou a arma a Estácio Leite da Silva Filho, segundo-sargento do Exército com experiência em armamentos, para verificar o problema e providenciar o reparo necessário.
“A entrega do armamento teve por única finalidade buscar auxílio na identificação da falha e a realização da necessária manutenção”, argumentaram os advogados.
O caso passou a ser analisado por Alexandre de Moraes após a apreensão da pistola, ocorrida na noite de 15 de junho. A arma foi encontrada durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal em um veículo utilizado por um dos seguranças do ex-presidente.
Ao solicitar esclarecimentos à defesa, Moraes questionou por que Bolsonaro mantinha uma arma de fogo em casa, acompanhada de carregador sobressalente, e também por qual motivo teria solicitado o conserto do equipamento justamente próximo ao término do período de prisão domiciliar humanitária.
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar temporária desde março, por um prazo de 90 dias, que se encerra nesta quinta-feira 25. A decisão sobre a manutenção ou revogação do benefício caberá ao ministro do STF.
A defesa argumenta que não existe relação entre o episódio da arma e o fim do período de prisão domiciliar. Os advogados também destacam que a condenação de Bolsonaro no processo da trama golpista não incluiu determinação para entrega de armas, cancelamento de registros ou qualquer outra restrição relacionada ao armamento legalmente registrado.
Apesar disso, interlocutores próximos ao STF avaliam que a referência expressa feita por Moraes ao término da prisão domiciliar pode indicar preocupação com o contexto em que ocorreu a manutenção da arma.
Outro ponto que chamou a atenção do ministro envolve o deslocamento do armamento para fora da residência do ex-presidente. Moraes observou que veículos que saem da casa de Bolsonaro deveriam ser submetidos a procedimentos de revista, mas a pistola foi localizada a cerca de 33 quilômetros do condomínio onde ele mora.
Em resposta ao Supremo, a Polícia Militar do Distrito Federal informou que os veículos utilizados pela equipe de segurança do ex-presidente permanecem estacionados na via pública e não entram na garagem da residência, razão pela qual não passam pelas inspeções realizadas no local.
A investigação também deverá ouvir o segurança que transportava a arma e aguarda a conclusão do laudo pericial sobre o armamento apreendido.
A desconfiança de Moraes aumentou ainda em razão das circunstâncias da abordagem policial. Segundo relato do policial militar Davi Evangelista Alves, a pistola estava visível no assoalho do veículo e, ao perceber que a arma havia sido notada pelos agentes, o motorista teria fechado rapidamente o vidro do carro.
O ministro também avalia se houve eventual descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Em decisões anteriores, Moraes já utilizou supostas violações dessas determinações para revogar benefícios concedidos a Bolsonaro.
