O advogado do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, Daniel Bialski, reconheceu a voz do cliente em um dos áudios publicados pela revista Veja nesta sexta-feira 9 sobre supostos pagamentos para um filme sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O defensor, porém, disse desconhecer quando e em quais circunstâncias a conversa foi gravada e não confirmou os pagamentos relatados.
“A voz realmente é dele em um dos áudios”, afirmou Bialski em mensagem reproduzida pela Veja às 17h07. O advogado declarou que desconhecia o anexo citado pela revista e que Vorcaro não prestou depoimento sobre o assunto à Polícia Federal ou a outro órgão.
Antes da manifestação de Bialski, os advogados de Vorcaro Sérgio Leonardo e Engels Augusto Muniz divulgaram uma nota na qual não reconheciam a origem, a autenticidade e a integridade do material. Eles também afirmaram que a colaboração premiada não foi celebrada e que Vorcaro não prestou depoimento à PF ou à PGR durante as tratativas.
A Veja atribui ao ex-banqueiro um relato de pagamentos de aproximadamente R$ 30 milhões em dinheiro para financiar um documentário sobre Lula, associados à busca de negócios com fundos de pensão. A revista afirma que Vorcaro indicou mensagens e registros de retirada e entrega de dinheiro para sustentar sua versão.
A Polícia Federal (PF) informou que Vorcaro não prestou depoimento com o conteúdo descrito na reportagem nem entregou à instituição anexos, documentos ou informações com esse teor. A corporação também declarou que as propostas de colaboração apresentadas pela defesa não atenderam aos requisitos legais.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que as negociações foram conduzidas pelos advogados e que não houve contato direto de Vorcaro com representantes do órgão. Segundo a Procuradoria, o ex-banqueiro não prestou depoimento oral porque a proposta de colaboração foi rejeitada.
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O UOL informou que não encontrou referências ao patrocínio do documentário nas mensagens extraídas do celular de Vorcaro que analisou. Segundo o veículo, o documento citado pela Veja não integra as três propostas de colaboração às quais teve acesso.
A campanha de Lula contestou as acusações, classificou o episódio como uma farsa com objetivos eleitorais e anunciou medidas judiciais, conforme nota reproduzida pela CNN Brasil.
As notas da PF e da PGR não apresentam conclusão pericial sobre falsificação do áudio. Nos documentos e nas manifestações consultados, não foi localizado um laudo público sobre a integridade do arquivo divulgado.
Na esfera criminal, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece, no Tema 237, a licitude de gravação feita por um participante da conversa sem o conhecimento do outro.
Em processos eleitorais, a regra é diferente. No Tema 979, o STF estabeleceu que gravações ambientais clandestinas sem autorização judicial que violem a privacidade dos participantes são provas ilícitas, mesmo quando feitas por um deles. A exceção prevista é o registro em local público sem controle de acesso, onde não exista expectativa de privacidade.
As fontes consultadas não apresentam uma decisão judicial específica sobre o uso desse áudio como prova. Bialski afirmou desconhecer a data e as circunstâncias da gravação.
O artigo 4º, parágrafo 16, da Lei de Organizações Criminosas impede condenações, recebimento de denúncia e medidas cautelares baseados apenas na palavra de um colaborador.
A PF informou que recebeu nesta sexta-feira 9 uma notícia-crime relacionada à publicação e encaminhou o pedido à área técnica.
