O advogado Rilyonaldo Marques, que ingressou no início da semana com um pedido de impeachment na Assembleia Legislativa contra a governadora Fátima Bezerra, foi candidato a deputado federal nas eleições de 2014 e teve a prestação de contas reprovada pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Rilyonaldo foi candidato pelo PTC e obteve 294 votos. No julgamento da prestação de contas, os juízes da Corte concluíram que o então candidato cometeu irregularidade ao não apresentar extratos bancários referentes a todo o período da campanha.
“Verifica-se que o candidato não juntou os extratos bancários abrangente de todo o período da campanha eleitoral, limitando-se a juntar apenas uma folha de extrato, a qual não reflete a totalidade da movimentação financeira do candidato, faltando, inclusive, o registro do depósito bancário no valor de R$ 400,00”, escreveu na época o juiz Sérgio Maia, que era relator do caso.
Segundo o juiz-relator, o caso tem jurisprudência no TRE. No processo, o magistrado resgatou uma decisão de 2014 do tribunal que concluiu que “a juntada de extratos bancários incompletos, que não compreendem todo o período da campanha, ou sem valor igual, equivalem a sua não apresentação, impedindo a aferição da movimentação financeira da campanha”.
Sem apresentação de recurso, o caso foi aprovado.
A reprovação das contas não impediu o advogado de ser candidato na eleição seguinte. Em 2016, novamente pelo PTC, ele foi candidato a vereador no município de São José de Mipibu, na Grande Natal, e obteve só 23 votos. A prestação de contas foi aprovada com ressalvas pela juíza Miriam Jácome de Carvalho Simões. Não houve recurso, e o processo foi arquivado.
O IMPEACHMENT
O pedido de impeachment de Rilyonaldo Marques foi apresentado na última terça-feira (19) na Assembleia Legislativa contra a governadora Fátima Bezerra, o vice Antenor Roberto e o secretário estadual de Saúde Pública, Cipriano Maia. O advogado acusa os três de crimes de responsabilidade e também de crimes comuns.
De acordo com o advogado, Fátima cometeu crime de responsabilidade ao não cumprir uma suposta decisão judicial que teria determinado ao Governo do Estado o pagamento de reajustes para pensionistas ligados ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O autor do pedido afirma que os pensionistas teriam direito a um aumento acumulado de 121% – que a governadora teria ignorado.
Perguntado pela reportagem do Agora RN sobre que decisão judicial seria essa e quem a proferiu, o advogado não respondeu. Ele também disse que não poderia disponibilizar a íntegra do pedido de impeachment por “questão ética”. Ele afirmou que só vai entregar o documento para a imprensa após Fátima Bezerra e a Assembleia Legislativa se pronunciarem sobre o assunto.
A governadora do Rio Grande do Norte também é acusada de falsidade ideológica pelo advogado. Segundo Rilyonaldo Marques, Fátima Bezerra teria determinado a médicos que atuam no Estado que emitissem atestados de óbito com informações erradas para inflar dados sobre a pandemia do novo coronavírus. Segundo ele, que não apresentou provas para a reportagem, mortes provocadas por outros motivos estão entrando para a estatística como óbitos causados pela Covid-19 por deliberação da governadora.
Ainda segundo Rilyonaldo Marques, Fátima comete crime de responsabilidade por supostamente não explicar como tem aplicado recursos recebidos do governo federal para combate à pandemia do novo coronavírus. O advogado afirma que o governo estadual recebeu R$ 61 milhões da União recentemente, mas que não deu publicidade aos gastos. Ele cobra também explicações para a aplicação de testes rápidos para a Covid-19 recebidos pelo Rio Grande do Norte.
Contudo, em publicação nas redes sociais na segunda-feira (18), Fátima esclareceu o assunto. De acordo com a governadora, o Rio Grande do Norte recebeu do governo federal quase 69 mil testes rápidos para a Covid-19 – que medem se o paciente desenvolveu anticorpos para a doença. Desse total, segundo Fátima, 51,5 mil foram enviados para as prefeituras e outros 2,2 mil testes estão sendo usados em unidades da rede estadual de saúde.
Sobre os recursos financeiros, Fátima tem destacado em publicações nas redes sociais que o Governo do RN tem investido na ampliação de leitos de UTI para atender pacientes com a Covid-19 em estado crítico. Na semana passada, ela divulgou que a gestão estadual trabalha na aquisição de 187 novos respiradores – fundamentais para a assistência às pessoas com o coronavírus – e tem montado novos leitos críticos em hospitais de Natal e Mossoró, principalmente, que são as cidades com o maior número de casos da Covid-19 no Estado.
Também segundo o advogado, a governadora cometeu crime de responsabilidade ao autorizar a contratação de leitos no Hospital da Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer acima do preço de mercado. Ele se baseia na constatação de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou nesta terça que os leitos adquiridos pelo Estado têm preço acima do que é normalmente praticado.
Por fim, o advogado Rilyonaldo Marques afirma que Fátima Bezerra e o secretário Cipriano Maia infringiram a lei quando o Governo do Estado divulgou em abril uma projeção que apontava que, em um cenário “otimista”, o Estado chegaria a meados de maio com cerca de 11 mil mortes provocadas pelo novo coronavírus. Na última quarta-feira (20), o governo divulgou que são 170 mortes confirmadas até agora.
Os supostos crimes cometidos pelo vice-governador Antenor Roberto não foram detalhados à reportagem pelo autor do pedido.
GOVERNO E ASSEMBLEIA
O Governo do Rio Grande do Norte disse que ainda não foi notificado sobre o pedido de impeachment e que, por isso, não vai comentar.
Em nota, a Assembleia Legislativa explicou que o documento foi encaminhado para análise pelo departamento jurídico. De acordo com a Casa, se o pedido de impeachment possuir “requisitos formais e legais”, tramitará segundo as regras do Regimento Interno.
Com base no parecer jurídico, a Mesa Diretora da Assembleia decide se acata ou não o pedido. De acordo com o artigo 302 do Regimento Interno da Assembleia, para ser efetivamente aceito, o processo precisa do apoio de 15 dos 24 deputados estaduais. A abertura do processo significaria o afastamento da governadora Fátima Bezerra.
