O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) suspendeu, por tempo indeterminado, as consultas públicas que discutiriam a criação de um complexo de unidades de conservação (UCs) marinhas entre o Rio Grande do Norte e o Ceará. A proposta abrange uma área de 18,22 milhões de hectares na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) brasileira e provocou reação de governos estaduais e representantes de setores produtivos, que alegam falta de diálogo prévio sobre um projeto com potencial de afetar atividades estratégicas da chamada economia do mar.
Inicialmente, o ICMBio havia marcado as consultas públicas para os dias 23 de junho, em Natal, e 25 de junho, em Fortaleza. As reuniões, no entanto, foram canceladas após pedidos formais dos governos do Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí para que o processo fosse interrompido até que houvesse maior discussão sobre os estudos técnicos e os possíveis impactos econômicos da proposta.
“As consultas fazem parte do processo de criação da Área de Proteção Ambiental e dos Refúgios de Vida Silvestre dos Montes Oceânicos das Cadeias de Fernando de Noronha e Norte do Brasil. O adiamento atende aos pedidos formulados pelos governos dos estados do Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí”, informou o ICMBio.
O projeto prevê a criação de um conjunto de áreas protegidas em montes oceânicos localizados em águas profundas do litoral nordestino. Segundo os estudos técnicos elaborados pelo instituto, o objetivo é preservar ecossistemas marinhos profundos e mesofóticos considerados estratégicos para a biodiversidade, protegendo essas áreas da pesca ilegal e de atividades de maior impacto ambiental, como mineração submarina e exploração de petróleo e gás.
Os montes oceânicos são formações geológicas originadas por antigos vulcões submarinos. De acordo com os estudos, essas estruturas funcionam como importantes corredores ecológicos, concentrando bancos de corais, áreas de alimentação e reprodução de diversas espécies de peixes e outros organismos marinhos.
Apesar da justificativa ambiental, a divulgação da proposta surpreendeu autoridades estaduais. O ex-secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte, Hugo Fonseca, afirmou que o governo estadual só tomou conhecimento do projeto no dia 15 de junho, embora o aviso sobre as consultas públicas tivesse sido publicado no Diário Oficial da União em 3 de junho.
Segundo ele, não houve diálogo prévio entre o ICMBio e os órgãos estaduais durante a elaboração dos estudos.
“A proposta vinha sendo construída sem conhecimento do governo estadual, com risco de afetar vários setores que dependem da exploração dos recursos oceânicos, principalmente a cadeia de pesca e o setor do petróleo e gás”, afirmou.
A preocupação do governo estadual levou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) a encaminhar, em 17 de junho, um ofício solicitando a suspensão ou o adiamento das consultas públicas. No documento, assinado pelo secretário Lahyre Rosado Neto, o Estado argumenta que a Casa Civil não havia sido comunicada oficialmente sobre a discussão de um projeto com potencial impacto sobre diferentes segmentos econômicos.
Segundo Fonseca, a análise conduzida pelo governo identificou possíveis reflexos sobre atividades tradicionais e projetos em expansão no litoral potiguar, incluindo pesca artesanal, pesca industrial, exploração de petróleo na margem equatorial, projetos de geração de energia eólica offshore, navegação de cabotagem e futuras iniciativas de exploração de minerais estratégicos, como terras raras.
“O Ministério do Meio Ambiente e o ICMBio acataram o nosso pedido para que possamos discutir melhor a proposta, visando atender às perspectivas econômica, social e ambiental”, disse.
O governo do Rio Grande do Norte também propôs a criação de um grupo de trabalho envolvendo secretarias estaduais, órgãos federais e representantes dos setores econômicos para aprofundar a análise dos estudos antes da retomada do processo.
Entre as principais preocupações está a possibilidade de que futuras restrições de uso nas unidades de conservação alcancem áreas destinadas à exploração de petróleo e gás na margem equatorial brasileira. Segundo Gutemberg Dias, diretor de Relações Institucionais da Redepetro-RN, alguns blocos licitados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) apresentam sobreposição parcial com as áreas propostas ou ficam em suas zonas de amortecimento.
“Os blocos arrematados na margem equatorial potiguar têm uma parte que se sobrepõe à UC e outras estão na área de amortização, mas é preciso entender quais serão as restrições quanto ao uso sustentável”, afirmou.
Para o dirigente da entidade, a preservação ambiental é importante, mas deve ser conciliada com os investimentos já planejados para a região.
“A proposta é interessante do ponto de vista da proteção ambiental, mas precisa ser dialogada com o setor produtivo, haja vista que impacta futuros projetos que já estão em andamento”, disse.
Também acompanhando a discussão, a Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio Grande do Norte (Faern) informou que avalia os possíveis reflexos da proposta sobre a pesca e outros segmentos ligados à economia do mar.
Segundo a entidade, qualquer decisão deve ser fundamentada em estudos técnicos consistentes, avaliação transparente dos impactos e participação efetiva dos setores potencialmente atingidos.
A federação afirma que ainda não é possível mensurar com precisão os efeitos sobre a atividade pesqueira, uma vez que o desenho definitivo das unidades de conservação e as regras de uso ainda não foram definidos.
A suspensão das consultas públicas abre um novo período de negociação entre União, governos estaduais e representantes do setor produtivo. A expectativa é que, antes da retomada do processo, sejam discutidos os limites territoriais das futuras unidades de conservação, seus objetivos de preservação e os critérios para compatibilizar a proteção ambiental com atividades econômicas consideradas estratégicas para o desenvolvimento da região Nordeste.
